Governo de Minas e Ministério Público firmam Termo de Compromisso com mineradoras para garantir a descaracterização de barragens e dão coletiva

O Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM), firmam Termo de Compromisso para que as empresas responsáveis pelas barragens a montante no Estado cumpram a descaracterização de 41 barragens de mineração que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291.

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