Governo de Minas lança programa para aprimorar sistema carcerário no estado

O governador Romeu Zema e o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Corrêa Júnior, assinaram nesta terça-feira (5/8) o Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa - MG). A medida, que espelha as diretrizes traçadas pelo plano nacional, busca aprimorar as condições carcerárias no estado com iniciativas como o combate à superlotação e à permanência de presos que já cumpriram a pena prevista.

A assinatura do documento ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e também contou com a presença da chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), Ana Luísa Falcão.

O Pena Justa - MG será submetido agora à análise e homologação do Supremo Tribunal Federa (STF).