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Lei Descentra Cultura, que amplia e democratiza acesso aos investimentos no setor, é regulamentada em Minas Gerais

Quinta-feira | 23/05/2024 | 09:30·Atualizado em 22/05/2024 | 18:58
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Importante instrumento que amplia e moderniza o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros, promovendo descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado, a lei Descentra Cultura foi regulamentada pelo Governo de Minas Gerais para operacionalização no estado no dia 11/5. 

O movimento ocorre após o Projeto de Lei ter sido aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em setembro do ano passado, e sancionado pelo governador Romeu Zema no mesmo mês.

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