Minas Gerais lança primeira Parceria Público-Privada do Brasil

BELO HORIZONTE (23/11/05) – O governador Aécio Neves lançou hoje o primeiro modelo de Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O projeto de recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo, representará investimento de R$ 640 milhões, atendendo diretamente a 50 municípios que respondem por 7,4% da população do Estado.

“Estamos lançando hoje algo absolutamente inovador. O Estado tem feito muitos investimentos. Em Minas jamais se investiu tanto com recursos do Tesouro (Estadual), com recursos das empresas públicas, mas nós queremos ousar mais e, sem a Parceria Público-Privada, nós teríamos limites muito claros à nossa frente. Estamos - depois de termos aprovado a primeira lei de Parceria Público-Privada do Brasil - sendo o primeiro Estado a implementar a Parceria Público-Privada”, disse Aécio Neves.

Déficit Zero

O governador fez questão de lembrar que nesta quarta-feira completa um ano do Déficit Zero (equilíbrio das contas públicas) em Minas Gerais. Segundo ele, o Déficit Zero foi o início de todo o processo que hoje possibilita ao Estado lançar projetos como o da PPP da MG-050. “No momento em que nós comemoramos um ano do Déficit Zero, damos mais um grande passo para implementarmos em Minas um novo modelo de gestão, com novos paradigmas, enfim, como novos valores, novos conceitos e que atenderão, a meu ver, principalmente a população de Minas”, analisou Aécio Neves.

Consulta pública

O projeto, já aprovado pelo Conselho Gestor do PPP, é o primeiro a ser aplicado no Brasil e prevê a recuperação e manutenção da rodovia durante 25 anos. Nesta quinta-feira (24) começam as consultas públicas, que irão até 9 de janeiro de 2006, possibilitando que entidades de classe, representantes do setor produtivo e a sociedade civil organizada apresentem sugestões e contribuições ao projeto. Já no dia 16 do mesmo mês, o Governo do Estado publica o edital para as obras na MG-050, que somente nos cinco primeiro anos, consumirá R$ 320 milhões.

O parceiro privado assume a manutenção em todo o período. Durante os 25 anos, a empresa vencedora será avaliada em vários aspectos, através da análise de indicadores operacionais, ambientais, financeiros e sociais. Somente uma avaliação positiva possibilitará que o parceiro receba a contrapartida do Estado.

“Na verdade, é o setor privado complementando o esforço do Estado, porque na parceria, diferente da concessão, o Estado também participa, participará cada vez menos em função da concorrência que vamos estabelecer entre o setor privado, mas é a garantia de que teremos corredores de transporte no Estado em muito melhores condições, duplicados, com muito maior segurança, indutores do desenvolvimento e do crescimento dessas regiões”, explicou o governador.

BNDES

Durante a cerimônia, o coordenador da Unidade PPP do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Barbosa, elogiou o projeto da MG-050. “O BNDES entende que o projeto é muito importante para o desenvolvimento econômico de Minas. Ele é numa região importante para economia do Estado, portanto, é importante para a economia do país. Além disso, o BNDES tem um interesse muito grande nas PPPs, elas como um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento do país e pretende apoiar, em geral, os projetos tanto do governo federal quanto dos governos estaduais. Até onde a gente viu, o projeto (PPP da MG-050) está muito bem elaborado e acreditamos que ele está muito bem estruturado”, disse Marcos Barbosa.

O BNDES, em parceria com o BDMG, apoiará o projeto da MG-050 financiado até 60% dos investimentos necessários para as obras de modernização da rodovia. O prazo de carência será de 12 anos, com taxas de 4,5% ao ano.

Corredor de Integração

A MG-050 tem 350 quilômetros de extensão e faz parte do Corredor de Integração Sudoeste Mineiro/São Paulo, que também é composto por 22 quilômetros da BR-265.

Trata-se de um Corredor de Integração com amplo potencial de desenvolvimento econômico do Sudoeste mineiro. A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sul e Centro-Oeste de Minas. Dos produtos transportados pela via, cerca de 54% são da indústria da transformação, 19% agropecuários, 17% pertencem à indústria de extração mineral e 10% ao setor de construção. Os principais produtos são: carvão vegetal, açúcar e cimento.

A rodovia recebeu investimentos em manutenção muito aquém das suas necessidades ao longo dos anos. Entre 1995 e 2003, representou a média de R$ 600 mil/ano, valor incompatível com a movimentação da MG, que corta municípios que respondem por 7,7 % do PIB mineiro. Em 2004, foram investidos na rodovia R$ 6 milhões. Para este ano, a previsão é de outros R$ 10,5 milhões em investimentos para recuperação e manutenção. Os principais municípios influenciados são: Juatuba, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso.

Experiência internacional

Para desenvolvimento do modelo, foi contratada a empresa de consultoria KPMG, com ampla experiência internacional em projetos de PPP. Os estudos foram feitos entre KPMG, DER/MG e a Unidade PPP/MG. “Estive há poucas semanas na Inglaterra, em conversas importantes com os principais consultores em relação a PPPs. Esse é um caminho inexorável, definitivo, tanto em grandes como em pequenas obras. Na Inglaterra, pequenas escolas estão sendo construídas em PPPs e nós estamos falando de um país de primeiríssimo mundo. Imagine em um país como o nosso, com o Estado tão fragilizado como é o caso do Brasil”, disse Aécio Neves.

A institucionalização das PPPs no país, através das leis 14.868/03, no âmbito estadual, e 11.079/04, federal, criou um instrumento capaz de combinar a cobrança de pedágio com contraprestação pública, mais conhecida pelo nome de concessão patrocinada. A adoção do sistema é amplamente difundido na Europa, Estados Unidos e Austrália. No modelo PPP, o Estado paga pelo serviço efetivamente prestado, otimizando a utilização de recursos públicos.

O governo do Estado está desenvolvendo outros quatro projetos pilotos de PPP nas seguintes áreas: sistema prisional (criação de 3 mil vagas prisionais), saneamento básico (atendimento em áreas carentes do Estado), Educação (construção e manutenção do campus da Uemg) e administração (construção e manutenção do Centro Administrativo do Governo do Estado).

Agência Minas

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