Minas lança Disque Denúncia para combate à criminalidade

BELO HORIZONTE (29/11/07) – O governador Aécio Neves lançou, nesta quinta-feira (29), o Disque Denúncia 181, serviço que reunirá, numa mesma central de atendimento, a recepção de chamadas telefônicas com denúncias anônimas de crimes e delitos. O novo serviço implantado pelas forças policiais de Minas, em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, garantirá sigilo total a quem fizer as denúncias e agilizará o atendimento à população. Toda denúncia terá prazo máximo de 90 dias para ser apurada e o denunciante poderá acompanhar o andamento das investigações por meio de senha que receberá ao fazer a denúncia.

“Estamos apresentando à sociedade mineira um novo instrumento que permitirá ao cidadão, com a preservação do anonimato, participar da construção da sua própria segurança. O serviço é algo absolutamente inédito na sua sistemática, na sua concepção, e até mesmo no alto nível tecnológico que utilizaremos. Treinamos pessoas para esse processo e o sigilo está absolutamente preservado. Há um prazo para que as respostas a cada um dos casos sejam dadas e aquele que denunciou terá condições de acompanhar os desdobramentos daquela denúncia, o que cria uma responsabilidade maior do setor público com relação ao cidadão”, afirmou o governador.

O Disque Denúncia 181 funcionará inicialmente na capital mineira e em 33 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mas, futuramente, será expandido de forma gradual para todo o Estado. Os atuais números de serviços 190 (Polícias Militar), 193 (Bombeiros) e 197 (Polícia Civil) continuarão a funcionar para atender as solicitações de urgência da população. As ligações feitas para o Disque Denúncia 181 são gratuitas e não identificam o número do telefone de onde a chamada está sendo feita.

Atendimento unificado

O Disque Denúncia 181 funciona com uma central de atendimento unificada, formada por 60 profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população. Cada denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por um integrante da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir daí, a denúncia é analisada e classificada de acordo com a unidade operacional das três corporações que irá adotar as providências necessárias para resolver o caso. As informações sobre o andamento das investigações serão disponibilizadas ao denunciante na própria central de atendimento.

Antes de ser lançado, o serviço passou por um rigoroso período de testes e estava em fase experimental há algumas semanas. A central recebia as denúncias realizadas por meio dos números 0800-300190, criado pela Polícia Militar, e do 0800-305001, pela Polícia Civil. Em outubro, por exemplo, foram atendidas cerca 30 mil ligações, gerando 4.500 denúncias que estão sob investigação.

Na próxima semana, o Disque Denúncia começa a ser divulgado por meio do slogan “O importante é o que você diz, não quem é você”. A campanha estimula a participação da população para o funcionamento do serviço e o combate à criminalidade. O vídeo, apresentado por personalidades do mundo cultural, como os cantores Fernanda Takai e Wilson Sideral, mostra a importância de se fazer as denúncias que resultarão na prisão de traficantes e homicidas, na apreensão de armas e drogas, na autuação de estabelecimentos irregulares e em outros atos criminosos.

Parceria fundamental

O governador destacou a importância da parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e as maiores empresas de Minas, que permitiram a criação do Instituto Minas Pela Paz e a implantação do Disque Denúncia 181. O instituto é uma organização não-governamental (ONG) criada a partir da iniciativa da Fiemg e das maiores empresas do Estado, com o objetivo de contribuir com o governo para combater à violência e reduzir a criminalidade no Estado.

“Em Minas, temos feito, ao longo dos anos, enormes esforços, mas o que está acontecendo aqui hoje pode ser o início de algo que ultrapasse as nossas fronteiras para inspirar outros setores privados de outras unidades da federação ou mesmo no campo nacional, a participar efetivamente na busca de soluções para esse gravíssimo problema, como já vem participando na busca de solução para outros problemas. Devo reconhecer de público os méritos da nossa Federação da Indústria nesse instante, dos nossos parceiros”, disse Aécio Neves.

Recuperação de presos

Segundo o governador, o Governo do Estado está avaliando a ampliação das parcerias com a iniciativa privada na área de segurança pública. Com o instituto já está sendo discutida a participação empresarial em programas de recuperação e reintegração de presos, além da criação de oportunidades para jovens em situação de risco.

“Há o compromisso de já em 2008 termos um amplo programa, onde através da qualificação profissional dos detentos que estão hoje sob a guarda da Secretaria de Defesa Social. Vamos qualificá-los para o mercado de trabalho existente para que cumpridas as suas penas, eles possam integrar-se efetivamente à sociedade. Em parceria com essas empresas, acho que isso ocorrerá no nosso Estado num volume e numa velocidade que jamais tem acontecido em outro Estado brasileiro até aqui”, afirmou.

Responsabilidade social

O presidente da Fiemg, Robson Andrade, ressaltou que o Disque Denúncia 181 é uma contribuição que o empresariado dá à população mineira para reduzir a violência no Estado. Segundo ele, combater a criminalidade é uma responsabilidade de toda a sociedade.

“Desenvolvemos um trabalho conjunto com o Governo do Estado para implantar medidas num setor importante, que é o da segurança pública. O serviço vai permitir um canal de comunicação da sociedade. É a nossa contribuição para o equacionamento de um dos mais graves problemas que aflige a sociedade brasileira: a violência urbana. Não pretendemos substituir o papel do Estado e nem assumir suas responsabilidades, que são inalienáveis. Pretendemos colocar o setor industrial e a sociedade como parceiros nessa empreitada que é responsabilidade de todos”, afirmou.

O Governo do Estado conta com participação da sociedade civil em outros programas da área de segurança pública, como o Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional, Central de Penas Alternativas, Olho Vivo e Fica Vivo. São importantes parceiros do Governo do Estado as organizações não-governamentais, universidades, empresas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros.