Minas quer incentivar arrecadação para fundos para a Infância e Adolescência

BELO HORIZONTE (23/05/07) - O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), irá propor mudanças na declaração do Imposto de Renda com a finalidade de arrecadar mais recursos que serão destinados aos Fundos para a Infância e Adolescência. Essa é uma das propostas apresentadas durante o Fórum Nacional dos Conselhos de Direito da Criança e Adolescente (Fonacondica) realizado nesta quarta-feira (23), no auditório da Sedese, em Belo Horizonte.

De acordo com o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista Oliveira, a idéia é incluir nos formulários da Receita Federal e programas digitais um campo próprio, onde o contribuinte possa optar, caso queira, pela destinação de recursos originados da renúncia fiscal aos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA). “Dentro dessa proposta, o contribuinte irá dizer para qual tipo de fundo deseja contribuir e, em caso de optar por um fundo municipal, ele próprio indicará para qual cidade irá o recurso”, explica.

Outra proposta é em relação à data limite para a destinação de recursos aos fundos. A idéia é que a data possa coincidir com o da entrega da declaração do Imposto de Renda. O subsecretário informou que as sugestões apresentadas pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais serão encaminhadas ao governo federal.

Durante o encontro, o subsecretário João Batista, gestor do FIA estadual, propôs também a criação de um link dentro do portal Sistema de Proteção da Infância e a Adolescência (Sipia). O sistema, criado e gerenciado pelo governo federal, é implantado pelos governos estaduais nos municípios. O Sipia Quatro funcionaria como um balcão de projetos que disponibilizaria aos interessados em colaborar, projetos elaborados pelos estados, municípios e organizações da sociedade civil.

“Esse balcão dará ao contribuinte a condição de decidir para qual fundo irá seu recurso. E, o mais importante, a pessoa terá a certeza de que sua doação chegará realmente aos destinatários: as crianças e os adolescentes”, disse João Batista. Para o subsecretário, a criação do Sipia Quatro estimulará os municípios a se organizarem e criarem seus Fundos para a Infância e a Adolescência. “Em Minas, quase 100% dos municípios já possuem o FIA. É obrigatório que cada cidade tenha seu fundo, mas em muitos lugares eles não saíram do papel. Acredito que isso será um estímulo, pois os municípios verão a possibilidade de financiamento”, aposta.

O Fórum Nacional dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente também discutiu o regimento interno, a eleição do local do II Encontro Nacional do Fórum e orientações para os encontros regionais que acontecem, em julho, em Maceió, Manaus e Cuiabá.