Nova sede do Minas Fácil reafirma meta de expansão do programa

BELO HORIZONTE (22/03/07) - A nova sede da unidade do Programa Minas Fácil, que visa reduzir para oito dias o tempo para abertura de empresas, foi inaugurada na tarde de hoje, em sala na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O local recebeu o nome de Espaço Nirlando Beirão, vice-presidente da Junta, falecido no mês passado. A homenagem também reforça um dos sonhos de Beirão, que era transformar o programa em um “shopping do empresário”, concentrando serviços essenciais à categoria em um mesmo lugar.

“Era uma obsessão do meu pai. Ele tinha muito orgulho desse projeto que se tornou uma realidade, falava de maneira apaixonado sobre o Minas Fácil”, disse Nirlando Antônio Beirão, filho do homenageado.

A mudança para a Junta Comercial, local de concentração de empreendedores, representa uma maior integração entre os colaboradores do programa e do público. “A marca desse governo tem sido a busca pela eficiência da máquina pública. A redução da burocracia e do tempo gasto na abertura da empresa é essencial para que Minas seja sempre um estado competitivo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade.

O tempo para o processamento da abertura de empresas já é o menor do país. Gasta-se, em média, 19 dias contra 152 da média nacional. Pelo Minas Fácil, o prazo cai para oito dias. A meta futura é igualar as melhores marcas mundiais, reduzindo o tempo médio para dois dias.

“Para isso, é preciso descomplicar as relações não só com os empresários, mas dentro do próprio Governo. Muito já foi feito nos últimos quatro anos nesse sentido e, em sintonia com a filosofia da segunda fase do Choque de Gestão do Governador Aécio Neves, muito mais será feito”, adiantou o coordenador do Grupo Estratégico de Fomento, Wilson Nélio Brumer.

Atualmente, o Minas Fácil trabalha apenas na abertura de novas empresas, mas, no intuito de transformar o programa em uma central de serviços, nas próximas semanas, começam os atendimentos também para os interessados na abertura de filiais e alterações societárias.

Expansão

Instalado inicialmente em setembro de 2005, em Belo Horizonte, o programa atende atualmente 14 cidades. A meta é instalar unidades em outras 12 até o fim de 2007. “Nossa meta é aumentar a sinergia entre os parceiros e tornar possível a todas as cidades do Estado, num futuro não muito distante, o acesso ao programa, numa espécie de Minas Fácil virtual. Poderemos ter o cadastro dessas empresas em mãos para, por exemplo, avisá-las sobre processos de licitação do governo”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A secretária lembrou ainda da importância das parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que atuam no treinamento e capacitação dos empresários e funcionários deles.

O funcionamento do programa é simples. Para dar o primeiro passo, o empreendedor ou seu representante legal deve acessar o site www.minasfacil.mg.gov.br ou procurar uma unidade do programa. É preciso preencher um formulário com informações sobre o empreendimento. Os órgãos responsáveis (como Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e prefeitura municipal) vão analisar esses dados e, em dois dias, o empresário recebe, via e-mail, a resposta à consulta, informando se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas. Se não houver qualquer restrição, o empreendedor também receberá informações sobre a documentação a ser apresentada e as taxas a serem pagas.

Em até 15 dias, o empreendedor deve comparecer a uma unidade do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que é verificado se os documentos estão condizentes com as informações prestadas na consulta preliminar.

Se tudo estiver em ordem, ao fim da análise o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. São entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e para maioria das atividades, o alvará de localização.