Operação conjunta desarticula processo de sonegação fiscal

BELO HORIZONTE (21/12/06) – Uma organização criminosa presente em diversas regiões do Estado, responsável pela fabricação, comércio e consumo ilegal de carvão vegetal oriundo de matas nativas e utilizado por fabricantes de ferro-gusa em Sete Lagoas e Bom Despacho, foi desarticulada hoje, numa operação conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual e Polícia Militar de Minas Gerais. Numa estimativa inicial, a Secretaria de Fazenda estima que quatro siderúrgicas investigadas sonegaram, em um ano, cerca de R$ 69 milhões, entre ICMS, taxas e obrigações ambientais.

Foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão com seqüestro de bens e valores, e 26 mandados de prisão. De imediato, 17 pessoas envolvidas foram presas e apreendido farto material indicador de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária. Os envolvidos serão denunciados por crimes contra o meio ambiente, falsificação de documento público, formação de quadrilha, homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e receptação qualificada.

Em entrevista coletiva, Rogério Filippetto e Paulo Márcio da Silva, do Ministério Público Estadual; André Ubaldino, procurador da Justiça; Pedro Meneguetti, subsecretário da Receita Estadual; e o tenente-coronel PM Alexandre Salles detalharam a operação Diamante Negro, considerada uma das mais complexas já desenvolvidas até agora. Eles destacaram o aspecto da parceria como fator fundamental para o êxito dos trabalhos desenvolvidos.

Simultaneamente, as buscas aos envolvidos foram feitas em Belo Horizonte, Betim, Sete Lagoas, Nova Lima, Bom Despacho, Curvelo, Diamantina, Capelinha, Minas Novas, Araçuaí, Novo Cruzeiro e Malacacheta, em indústrias de gusa, residências de sócios, intermediários e agenciadores de carvão e de servidores públicos envolvidos na organização criminosa.

Esses servidores - dois cabos da PM, cinco servidores municipais com exercício nos Serviços Integrado de Administração Tributária (Siats) e dois servidores do IEF - foram afastados das atividades por decisão judicial, a partir da comprovação de seus envolvimentos na facilitação das atividades da organização criminosa.

Também foram autorizados pela Justiça a quebra do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, o seqüestro de bens e valores da organização, bem como de saldos em contas bancárias, veículos, semoventes e imóveis, além da prisão dos chefes da organização criminosa. Foram nomeados, judicialmente, interventores para gerir provisoriamente os negócios e o patrimônio das empresas envolvidas na fraude.

Parceria destacada

Os representantes de cada um dos órgãos envolvidos insistiram na importância da parceria para o êxito da operação. Nos trabalhos, iniciados em março de 2005 com a apreensão de três caminhões de carvão vegetal no Posto Fiscal de Nova União, estiveram envolvidos 90 auditores fiscais da SEF, 210 policiais militares, dez promotores e um procurador de Justiça.

A organização criminosa se subdividia em várias células, sendo que cada uma delas cumpria funções específicas destinadas a alcançar os objetivos definidos por seus líderes. As células atuavam de forma autônoma, mas ligadas a uma coordenação comum. A ação dos respectivos grupos era determinada e financiada pelos proprietários e sócios das usinas siderúrgicas beneficiárias do tráfico e do comércio ilícito de carvão vegetal produzido, principalmente, no interior do Estado de Minas Gerais.

O carvão de mata nativa (ilegal) era acobertado por notas fiscais ideológicas ou materialmente falsas e conduzido até o parque siderúrgico das empresas envolvidas, discriminando carvão oriundo de matas plantadas (legal). A fraude se desenvolvia a partir do momento em que a siderúrgica obtinha o licenciamento para compra do carvão vegetal junto ao IEF, que libera a Guia de Controle Ambiental - Grande Consumidor (GCA-GC), documento hábil para, junto com a nota fiscal, acobertar o transporte do carvão vegetal do forno, onde ele foi queimado, até a siderúrgica que ia utilizá-lo como insumo na produção do ferro-gusa.

As siderúrgicas repassam as GCAs a seus funcionários compradores de carvão vegetal. O documento deveria ser usado com produtores regulares de carvão, mas eram repassados a agenciadores (intermediários), localizados em diversas regiões do Estado, especialmente em Capelinha e Curvelo. Os agenciadores obtinham os processos autorizativos ideologicamente falsos junto aos órgãos administrativos competentes (IEF e SEF/MG), através de procedimentos fraudulentos para, à medida que lhes convinha, emitir notas fiscais falsas ou ideologicamente falsas, objetivando conduzir o carvão vegetal de mata nativa ilegalmente como se fosse carvão vegetal de floresta plantada.

Os processos são ideologicamente falsos, porque o produtor requerente procurava o IEF para obter a Declaração de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada (DCC), dizendo possuir uma determinada área de floresta plantada (normalmente plantio de eucalipto), mas na realidade a área não existia.

Através da DCC, o agenciador conseguia a emissão de notas fiscais de venda de carvão para a empresa siderúrgica. Nas notas fiscais há o registro do número da GCA específica, direcionando o carvão para determinada siderúrgica de onde se originou a GCA. A fraude acontecia quando o agenciador adquiria o carvão vegetal ilegalmente produzido de floresta nativa e acobertava o trânsito até o pátio da siderúrgica, como se fosse carvão de floresta plantada.

Prejuízos

Durante o processo investigatório, ficou provado que pelo menos 11,5%, de 1,6 milhão de metros cúbicos de carvão vegetal produzidos ilegalmente de mata nativa e consumidos no parque industrial siderúrgico, são de responsabilidade da organização criminosa desarticulada hoje, com um prejuízo incalculável ao meio ambiente.

No aspecto tributário, as irregularidades são muitas e tendem a crescer com a análise da documentação que foi apreendida. O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, explicou que todos os documentos serão minuciosamente analisados pelos auditores fiscais, para que os créditos tributários possam ser formalizados. As empresas que sofreram intervenção já acumulam autuações fiscais superiores a R$ 23 milhões. “A parceria entre a SEF, o Ministério Público e a Polícia Militar permitiu que a operação Diamante Negro avançasse e obtivesse resultados mais significativos para os cofres públicos”, enfatizou Pedro Meneguetti, lembrando que quando se combate a sonegação, a grande beneficiada é a sociedade em geral.