Seds expõe projetos em evento nacional de segurança pública

BELO HORIZONTE (31/08/09) - Cerca de 4 mil pessoas passaram pelos estandes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) durante a Feira de Exposições da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Foram montadas três estruturas para mostrar os projetos desenvolvidos pelas forças de segurança mineiras nas áreas de Prevenção à Criminalidade e Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social. Em Minas, as políticas de prevenção e avaliação da qualidade são executadas desde 2003.

De acordo com a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Seds, Fabiana Leite, o contato mantido com outros estados durante a Conseg provou que Minas é pioneira na execução de ações preventivas à criminalidade. “Nosso Estado é o único que tem uma superintendência com recursos, planos de trabalho, projetos e metas voltadas para a prevenção”, afirmou Fabiana, referindo-se a projetos como o Fica Vivo!, responsável pela redução em cerca de 50% no número de mortes de jovens nas áreas onde está instalado, um dos melhores resultados do país.

A diretora e o gerente de Integração das Corregedorias da Superintendência de Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social (Sads), Jussara Trigueiro e Rodrigo Castilho, também avaliam como pioneira a experiência adotada pelo Estado no setor em que atuam. “Foi uma oportunidade de mostrar ao Brasil o trabalho que fazemos em Minas. Pudemos notar que nenhum outro estado tem uma política como a nossa. Não existe um sistema integrado de corregedorias que funcione como o de Minas Gerais. Tanto que todos os visitantes do estande assinaram a carta de intenções para ter acesso ao modelo desenvolvido por nós”, afirmou Trigueiro.

No estande da Sads foram disponibilizados três livros e um vídeo institucional, trazendo o histórico da Superintendência à qual está subordinada a Integração das Corregedorias do Sistema. “Minas Gerais está na frente no que diz respeito à integração das Corregedorias”, completou Castilho referindo-se à política que tem como objetivo planejar, coordenar e avaliar as ações operacionais de processos administrativos internos das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e da Seds.

A diretoria de integração das corregedorias conta com um colegiado que se reúne mensalmente para discutir o andamento das denúncias apuradas por cada uma das corregedorias do sistema de Defesa Social. Além do acompanhamento, o colegiado tem por finalidade aprimorar os mecanismos de investigação e punição dos desvios de conduta, inibir a adoção de práticas arbitrárias e conter o aliciamento de parte das instituições policiais.

Banco de dados unificado

Em dezembro deste ano terá início a fase de testes um sistema que vai possibilitar aos corregedores consultar aos processos administrativos de todas as corporações. “Com isso, será possível acompanhar o andamento dos processos, saber em que fase estão, respeitando, é claro, o sigilo necessário em alguns momentos da apuração. Nosso objetivo é criar um sistema que integre os trabalhos, sem expor a investigação”, afirmou Trigueiro.

Criada em 2003, a Superintendência e Avaliação e Qualidade tem a finalidade de garantir a qualidade da atuação dos órgãos da área, reduzindo a violência no Estado a partir da integração definitiva das organizações policiais, com ênfase para ações de inteligência, ampliação das medidas preventivas e modernização do sistema prisional.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima, também esteve representada na Feira, com uma exposição dos artesanatos feitos pelos recuperandos da unidade. De acordo com o responsável pelo estande, Manoel Paixão, foi uma oportunidade ímpar de mostrar o trabalho feito pelas Apacs. “Vendemos quase todos os produtos, com destaque para as bolsas femininas feitas com garrafa pet, mas o melhor foi poder falar sobre esta experiência que tem sido tão importante para a ressocialização de presos”, afirmou Paixão que é membro da Pastoral Carcerária parceira do sistema prisional na assistência aos detentos.

Plano Nacional de Segurança Pública

Durante a Conferência também foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a Seds e o Ministério da Justiça, para a adoção do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) como sistema a ser disponibilizado para os demais estados brasileiros, com o intuito de criar um Índice Nacional de Ocorrências. O objetivo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), praticados em Minas Gerais, como a medida padrão em todo o território nacional. “Minas Gerais tem um sistema de registros de ocorrências policiais que é o mais aprimorado do país”, enfatizou o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, ao comentar a importância do documento.

Implantado em Belo Horizonte em 2005 e, no decorrer de 2007, na Região Metropolitana da capital, o serviço permite que as ocorrências registradas por policiais militares, civis e do corpo de bombeiros sejam armazenadas de forma unificada e cheguem ao conhecimento das autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas no sistema. Um grupo de trabalho constituído pela Senasp e representantes dos estados de Minas, Paraíba, Sergipe, Piauí e Roraima será responsável pela expansão nacional do Reds e deve começar os trabalhos voltados para a expansão do sistema na próxima semana.

Princípios e diretrizes

Foram eleitos durante a Conseg dez dos 26 princípios propostos nas etapas estaduais, juntamente com 40 diretrizes escolhidas entre as 377 aprovadas nos Estados. Eles nortearão a construção de uma política nacional de segurança pública. O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições de segurança, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos. Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A diretriz, que teve 1.095 votos, foi comemorada pela categoria.