Seminário de ouvidorias discute serviços de média e alta complexidade

JUIZ DE FORA (29/02/08) – Durante palestra no Seminário Intermunicipal sobre Ouvidorias de Saúde, que aconteceu na quinta-feira (28), em Juiz de Fora, o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, destacou a importância destes órgãos para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o controle social é indissociável ao sucesso do SUS e, neste contexto, as ouvidorias têm papel fundamental.

Pestana abordou o tema “Acesso aos serviços de média e alta complexidade”, considerado um dos principais problemas da saúde pública em todo país. Em sua exposição, o secretário fez um resgate histórico da construção do Sistema Único de Saúde e frisou a necessidade de sabermos que estamos em uma caminhada vitoriosa. “É evidente que temos problemas. Não adianta dourar a pílula. É preciso ter consciência das dificuldades para corrigi-las, mas temos de valorizar as conquistas para adquirirmos energia para enfrentar os desafios”, argumentou.

Desde sua concepção, o SUS completa, em outubro deste ano, 20 anos de existência. “Antes, só tinha direito à saúde quem tinha carteira de trabalho. O sistema era burocratizado, centralizado em Brasília e hospitalocêntrico, cuidava da doença e não da prevenção e promoção da saúde. Este era o Brasil de 1988”, refletiu Pestana.

Em sua análise, a re-democratização do país trouxe a explosão de demandas sociais reprimidas, inclusive no setor saúde. Com a reforma sanitária, foi iniciada a construção de um sistema de saúde de estrutura ampla, baseado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. “Em bom português, é tudo para todo mundo, com qualidade”, explicou.

Financiamento escasso

Se por um lado a Constituição determina uma estrutura ampla, por outro, o financiamento é escasso. “Para 2008, é esperado um repasse de R$ 48 bilhões do Ministério da Saúde. Juntando o investimento dos municípios e dos estados, teremos mais cerca de R$ 48 bilhões, o que dá pouco mais de R$ 500 per capita para fazermos tudo, da vacina ao transplante. No maior plano de saúde privada, as pessoas de 19 a 25 anos pagam R$ 1.800 por ano”, disse o secretário, completando que os planos não oferecem vacinas, combate à dengue nem ações de vigilância sanitária.

Pestana contou que, em conversa recente com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o governador Aécio Neves, constatou a falta de R$ 2,2 bilhões em 2008 no orçamento que está sendo votado, se for considerado o teto de média e alta complexidade de dezembro do ano passado. Ou seja, os recursos serão ainda menores que os de 2007 para os serviços de média e alta complexidade que já eram insuficientes.

Também presente na palestra, o subsecretário de Atenção Secundária do município de Juiz de Fora, Ivan Chebli, informou que segundo os parâmetros legais vigentes, apenas 6,5% da população tem financiamento para serviços de média complexidade e 0,19% de alta. “Isso determina repasses para somente quatro exames de ressonância magnética por mês em Juiz de Fora. Enfrentamos graves problemas de investimentos em oncologia, ortopedia de alta complexidade, ressonância magnética e hemodinâmica em nossa região”, observou.

Chebli acrescentou que a proximidade com o Rio de Janeiro traz demandas fluminenses por serviços de saúde não-previstos na Programação Pactuada Integrada (PPI) e, portanto, não-financiados. “Recebemos inúmeros pacientes da região de Três Rios (RJ) à procura de atendimento para gestação de alto risco e oncologia”, exemplificou.

O secretário Marcus Pestana disse ainda que, além do subfinanciamento, as principais dificuldades enfrentadas são a judicialização da saúde, os crescentes avanços tecnológicos, o envelhecimento da população, a má gestão das instituições e a qualificação de recursos humanos.

Avanços

Para Pestana, o importante é não perdermos o rumo na construção do SUS constitucional, o SUS dos nossos sonhos. “Esgotamos a fase de implantação do sistema e estamos na de consolidação e maturidade. Em Minas, conquistamos avanços muito significativos. Somos um dos poucos estados que têm uma PPI efetiva, que é revista de três em três meses.”

Segundo ele, foi implementado em Minas Gerais o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que divide o Estado em 13 macrorregiões de saúde e 75 microrregiões. “O PDR funciona como um mapa. Além disso, foi consolidada a programação de vôo por meio da PPI, mas era necessária a presença do piloto. Por isso, foram implantadas as centrais de regulação nas 13 macrorregiões, que organizam o fluxo dos serviços de saúde regionalmente. E, por fim, foi instituída a Câmara de Compensação, que paga os procedimentos realizados acima do teto financeiro estabelecido e corrige possíveis distorções”, ponderou.

O subsecretário municipal Ivan Chebli concordou, afirmando que foi grande o crescimento em Minas Gerais institucionalmente. “O que precisamos é fazer os ajustes necessários para continuarmos avançando”, concluiu.

Informação

Apesar de não ser ouvidora, a enfermeira Vanilza da Silva fez questão de participar do seminário. “Como trabalho com regulação assistencial e humanização no Instituto Oncológico, achei fundamental estar aqui. É importante nos prepararmos para dar informação correta aos usuários”, disse.

Vanilza e outras duas colegas de trabalho que também estiveram no encontro acham que os usuários dos serviços de saúde precisam conhecer como funciona o sistema para procurar a entrada de forma certa. “Isso já desafogaria bastante os serviços de média e alta complexidade em nosso município. Temos de aprender a trabalhar com a informação e passá-la adiante”, finalizou.