SES e Seds debatem assistência a adolescentes infratores

BELO HORIZONTE (03/10/08) - Com o objetivo de discutir a implantação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde da População Prisional (POE) nas unidades que acolhem adolescentes infratores, as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Defesa Social (Seds) realizaram, em parceria, nesta quinta (2) e sexta-feira (3), o Seminário Estadual de Atenção à Saúde dos Adolescentes Privados de Liberdade.

O POE prevê a implantação, em cada uma dessas unidades, de uma equipe de saúde multiprofissional composta por um médico, um psicólogo, um dentista, um assistente social e uma enfermeira. Segundo a coordenadora Estadual de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, Alexia Baieta, o plano prevê a inclusão desta população no Sistema Único de Saúde (SUS-MG), por meio de uma rede de assistência organizada. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade da assistência à saúde aos adolescentes confinados nas unidades prisionais do Estado, investindo em promoção à saúde e na prevenção de agravos”, explicou.

A coordenadora da Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Thereza Délamare, participou do seminário para apoiar a implantação do plano, para dar subsídios e relatar suas experiências aos participantes. Segundo ela, Minas é o quarto estado brasileiro a implantar uma assistência de saúde organizada nas unidades prisionais destinadas aos adolescentes. “Acre, Piauí e Distrito Federal já estão habilitados para esta ação. Seus municípios estão recebendo um incentivo para custeio. Este incentivo financeiro é um incremento a mais para fortalecer o fluxo da assistência à saúde nessas unidades”, comentou.

A psicóloga Renata Cravieé trabalha no Centro de Encaminhamento da Seds. É uma das profissionais responsáveis pela condução dos adolescentes para as unidades prisionais do Estado. Renata afirmou que o seminário pode ajudar a melhorar o relacionamento com os adolescentes. “Momentos como estes possibilitam aos profissionais da rede discutir experiências, pensar e avaliar a importância de uma atenção integral para a melhoria da vida destas pessoas, principalmente, no que se refere à saúde mental”, refletiu.

Plano Operacional

O Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde da População Prisional de Minas Gerais foi elaborado em 2002 e 2003 pelas secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social. Ele segue as normas previstas na Portaria Interministerial 1777/2003, que tem por objetivo prover a atenção integral à saúde de toda a população recolhida em unidades prisionais.

O plano prevê um elenco mínimo de procedimentos para a promoção de saúde, prevenção dos agravos e a assistência nas Unidades de Saúde que serão implantadas no Sistema Prisional. As unidades oferecerão ações voltadas para a prevenção e o controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Saúde Mental, Dermatologia Sanitária, Pneumologia Sanitária, Hipertensão, Diabetes, Imunização e Vigilância Sanitária.

Como o financiamento destas ações será conjunto entre os órgãos gestores da Saúde e da Justiça, foi instituído um incentivo financeiro compartilhado. Assim, o Ministério da Saúde financiará o correspondente a 70% do recurso e o Ministério da Justiça o correspondente a 30%. Esse incentivo pagará as ações, bem como a assistência farmacêutica básica à população prisional. Além disso, o Ministério da Saúde ficará responsável pelo repasse de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).