Sistema prisional de Minas Gerais passa a contar com 60 unidades

BELO HORIZONTE (17/04/08) - A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta quinta-feira (17), as cadeias públicas da Polícia Civil das cidades de Ponte Nova e Caxambu. Com as transferências, a Suapi passa a contar com 60 unidades prisionais e cerca de 24 mil presos. Em 2003, início do atual Governo, eram apenas dezessete unidades e cerca de cinco mil presos no sistema prisional.

As cadeias foram totalmente reformadas com recursos do Programa de Ampliação e Reforma das Cadeias Públicas, que tem a previsão de investir, somente neste ano, R$ 20 milhões na recuperação de 50 carceragens da Polícia Civil. As mudanças estruturais e administrativas nas unidades de Ponte Nova e Caxambu elevam as cadeias à qualidade de presídios. Com isso, os policiais civis que antes cuidavam da guarda de presos ficam liberados para o trabalho de investigação.

Em Ponte Nova, entre outras renovações, houve substituição das grades internas, elevação dos muros, renovação do sistema hidráulico, recuperação do telhado e instalação de 14 câmeras. Foram aplicados R$ 450 mil na obra, que durou 90 dias. A capacidade do novo presídio é de 100 detentos, que ficarão sob a guarda de 60 agentes penitenciários.

“Esse ato marca a autocrítica que o Estado fez por ter deixado a Polícia Civil cuidando de presos. Neste Governo, já foram transferidas para o sistema prisional 36 unidades. E várias cadeias públicas foram desativadas em todas as regiões. Para se ter uma idéia, em Belo Horizonte restam apenas duas unidades da Polícia Civil com carceragem”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, ao receber as chaves do Presídio de Ponte Nova.

Ressocialização

Em Caxambu, a transferência da antiga cadeia da Polícia Civil para a Suapi/Seds foi conduzida pelo próprio secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Ao lado do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, e do prefeito da cidade, Isaac Rozental, o secretário disse que, além da liberação dos policiais civis, a gestão da unidade pela Suapi tem objetivo de permitir aos presos a possibilidade de ressocialização.

Campos Júnior ressaltou que nas duas unidades assumidas hoje pelo sistema prisional, assim como nas outras 58, os presos contam com atendimento jurídico, assistência médica, psicológica e social. “Dentro do nosso programa de ressocialização, os presos podem ainda estudar e trabalhar, uma forma de permitir que eles saiam da prisão numa condição melhor do que aquela que tinham quando entraram”, afirmou o secretário.

Já o prefeito de Caxambu lembrou o fato de a cidade ser turística para afirmar que o investimento do Governo de Minas na reforma da cadeia, em parceria com a prefeitura, demonstra que o Estado reconheceu a importância da segurança pública para toda a região.

O Presídio de Caxambu ganhou mais uma cela, duas guaritas e salas para atendimento médico, odontológico, jurídico e assistência social, além de uma reforma total nos sistemas elétrico e hidráulico. A reforma custou R$ 167 mil, sendo R$ 150 mil da Seds e R$ 17 mil da Prefeitura Municipal. Trinta e um agentes penitenciários trabalharão no local que terá capacidade para 100 presos.