Acordo entre Minas e SP amplia resultados do Choque de Gestão

BELO HORIZONTE (22/07/05) – Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinam nesta segunda-feira (25) acordo de cooperação técnica entre os estados de Minas Gerais e São Paulo para o compartilhamento de informações, mecanismos e ações na busca da otimização do planejamento e da gestão pública.

O termo prevê cooperação técnica e institucional para a implementação de sistema de informações, sistema de prestação de serviço público, da capacitação de servidores e modernização da gestão.

Através deste termo, Minas Gerais colocará à disposição do Estado de São Paulo a metodologia e as ferramentas utilizadas no “Choque de Gestão”, entre as quais se destacam a regulamentação e estratégias de implementação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI), implementação do Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD), regulamentação e estratégias de implementação das novas carreiras e tabelas salariais do Poder Executivo Estadual e experiência na pactuação de resultados entre órgãos do Governo (Acordo de Resultados), entre outros.

O termo de cooperação estabelece ainda a troca de informações administrativas, comerciais e financeiras, o compartilhamento de soluções e infra-estrutura de tecnologia da informação e comunicação, bem como a integração e aperfeiçoamento do atendimento e a prestação de serviços ao cidadão, além de permitir a cessão de sistemas administrativos e financeiros, entre outros.

De acordo com o termo de cooperação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e a Casa Civil do Governo de São Paulo serão as responsáveis pela coordenação do programa. A troca de informações terá a gestão técnica da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Choque de Gestão

Objetivos

- Melhorar o atendimento do serviço público à população, com estímulo à produtividade e à qualidade.

- Valorizar o funcionário público, com mudanças nas formas de promoção.

- Sanear as contas do Estado, para recuperar a sua capacidade de investimento.

Primeiras medidas

- Redução do número de Secretarias de Estado de 21 para 15 (ou 30%);

- Extinção de 1.396 cargos comissionados;

- Redução do salário do governador, vice-governador e secretários;

- Proposta de estabelecimento do “sub-teto salarial”, segundo o qual ninguém pode ganhar mais do que R$ 10.500 no Executivo;

- Redução drástica das despesas de custeio da máquina pública;

- Extinção do quinqüênio e do trintenário para os novos servidores;

- Substituição dos benefícios por tempo de serviço por adicionais de desempenho (ADI), baseado em avaliação de desempenho individual do servidor e dos órgãos públicos;

- Autorização para a renegociação de débitos decorrentes de despesas empenhadas não liquidadas de exercícios anteriores mediante a realização de leilão público, onde os credores apresentam propostas de descontos nos seus créditos pendentes junto ao Estado. Quanto maior for o desconto oferecido pelo credor, mais rapidamente a sua dívida é saudada pelo Estado.

Resultados (2003 a 2005)

No início de 2003, o déficit orçamentário do Governo do Estado de Minas Gerais era de R$ 2,4 bilhões, ou seja, a cada mês, faltava ao Estado R$ 200 mil para cumprir seus compromissos básicos com o custeio da máquina.

Com as medidas de redução de despesas e aumento de arrecadação, previstas no Choque de Gestão, o Governo do Estado estima chegar ao final de 2005 com um superávit de R$ 1,7 milhão.

A arrecadação do Estado, que era de R$ 961 milhões em maio/2003, saltou para R$ 1,4 bilhão em maio/2005, crescimento de 68%.