Aécio debate reforma com lideranças na Câmara

O governador Aécio Neves confirmou que se reunirá nesta quarta-feira (27), às 11 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e líderes partidários da Casa e, às 14h30, com a bancada mineira para discutir a reforma tributária. O governador afirmou que irá alertar aos parlamentares que, mantido o relatório da reforma como está, ocorrerá ainda maior concentração de recursos nas mãos da União, comprometendo a governabilidade de estados e municípios.

“Pelas análises que os técnicos da Fazenda de Minas Gerais têm feito, se votarmos simplesmente a proposta como foi ao Congresso Nacional, como está no relatório do deputado Virgílio (Guimarães), essa concentração, que hoje está em torno de 64% das receitas aumentaria ainda mais. É fundamental que, numa conversa com o Congresso Nacional, uma conversa ampla, profunda, transparente, mostremos que ou invertemos essa situação ou vamos ter já no final desse ano estados e municípios sem condições de cumprir sequer os compromissos com folha de pagamento”, alertou o governador em entrevista, durante o lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, na Assembléia Legislativa.

Atualmente, os estados ficam com 23% dos recursos arrecadados no país e os municípios com apenas 13%. Segundo o governador, se for considerado apenas o crescimento da contribuição sobre o lucro líquido que nesse primeiro semestre significou alguma coisa em torno de R$ 5 bilhões, os impostos, a cobrança de PIS e Cofins também agregada à União, a concentração de recursos nas mãos do governo federal chegaria a 66%.

“Claro que não é um número fechado ainda porque depende da evolução dessas receitas, mas a proposta hoje apresentada ao Congresso Nacional como está, ela é concentradora de receitas nas mãos da União e é absolutamente inaceitável para uma federação, se é que o Brasil pretende continuar a sendo uma Federação”, afirmou.

Carga Tributária

O governador adiantou que, durante a reunião com o presidente da Câmara, líderes partidários e outros governadores, também mostrará que a reforma tributária, além de evitar qualquer aumento da carga tributária, precisa criar mecanismos redistribuir a arrecadação.

“Ou aproveitamos esse momento para construir essa nova equação tributária ou sobrará no futuro para a própria União o ônus de garantir os recursos mínimos para municípios e estados cumprirem suas obrigações básicas. É hora de garantirmos que não haverá aumento da carga tributária , esse é um compromisso que os governadores assumiram e que manterão, a carga está no limite do suportável, se é que já não ultrapassou esse limite. E, se não é possível, de forma realista, diminuí-la de imediato, pelo menos temos que criar mecanismos que impeçam o seu aumento, mas por outro lado é fundamental que possibilitemos a distribuição mais equilibrada desses recursos”, analisou.

Cide

O governador, que enviou na segunda-feira (25), ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, proposta para o texto da medida provisória que estabelecerá uma divisão dos recursos da Cide entre a União e os estados, reafirmou que os governadores querem que a MP seja editada antes da votação da reforma tributária no Congresso Nacional.

“O fundamental na proposta da Cide constante na sugestão que apresentei ao ministro José Dirceu é de que os estados compartilhem mensalmente os resultados de 25% do total arrecadado pela Cide e não da parcela que seria separada para investimentos. Estamos falando que a questão fundamental dessa proposta é que os estados compartilhem 25% do total arrecadado e isso ocorreria mensalmente”, disse.

Quanto à divisão da porcentagem que caberia a cada estado, para o governador o melhor para Minas seria distribuir os recursos em função da malha rodoviária de cada estado, mas, segundo ele, o seu papel e dos demais governadores é buscar uma equação não que atenda um estado, mas que atenda na média a todos os estados.

“Por isso, avançamos numa proposta de mescla, um “mix” entre malha rodoviária estadual e federal porque muitos estados do Nordeste têm muito mais malha estadual que federal - foi uma reivindicação desses estados - e uma parcela pelo local onde é consumido o combustível que dá origem a essa contribuição. Nós colocamos como sugestão que se coloca-se 50%, mas isso pode ser, se houver um consenso, alterado 60% ou 40%”, explicou.

Fundo

De acordo com o governador, a proposta do governo federal para o fundo de compensação aos estados exportadores também é insatisfatória. No texto da reforma esse fundo seria composto por 10% do IPI e de participação de outros impostos, como de exportação e importação, sem estabelecer como esses impostos participarão da constituição desse fundo.

“Pode ser que ao final, ele seja até menor do que hoje está garantido na Constituição. Portanto, o que sugerimos é que esse fundo seja constituído de 25 % do IPI e 50% do imposto de importações. Se o governo tiver outra sugestão que alcance esses valores, obviamente, estamos abertos a ouvi-la, mas é preciso que no texto constitucional esteja consagrado quais as fontes que financiarão este fundo porque os estados não suportam mais pagarem solitariamente a conta do superávit comercial brasileiro”, afirmou.

Palocci

O governador conversou nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo ele, os dois se encontrarão, em data ainda não definida, para tentar um grande entendimento entre os estados e a União. Segundo Aécio Neves, seria um grande equívoco, tanto do governo federal quanto dos governadores, iniciar a votação da reforma tributária no plenário do Congresso Nacional em conflito e distanciados.

“Os governadores têm dado demonstrações cabais, claras de superação de contenciosos partidários, políticos, para construir as reformas que interessam ao país. Não acho que esse seja o momento de demonstração unilateral de força. É momento de construção de um grande entendimento e acho que esse entendimento é possível porque, acima de tudo, confio na sensibilidade e na compreensão do presidente da República que tem ainda um longo mandato pela frente e precisará da cooperação e da participação de governadores e prefeitos municipais na construção do seu projeto de governo”, concluiu.