Aécio defende no Senado a criação de subtetos

O governador Aécio Neves, após se reunir com líderes do Senado da República, nesta sexta-feira (21), voltou a criticar a retirada dos subtetos salariais da proposta de reforma previdenciária. Na conversa que teve com senadores da situação e da oposição, Aécio Neves defendeu um entendimento de todos para que isso não ocorra, porque seria muito prejudicial às finanças dos estados se a proposta que irá a votação no plenário do Senado não trouxer expressa a obrigação de os governos estaduais praticarem os limites salariais já aprovados na Câmara dos Deputados.

"Acho possível o entendimento, agora a minha posição pessoal é de que seria um enorme retrocesso se nós abríssemos mão dos subtetos para os estados", afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves foi convidado pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para discutir o assunto com a presença dos líderes do governo, senador Aloizio Mercadante, do PSDB, senador Arthur Virgílio, e do PT, senador Tião Viana, que também é o relator da reforma previdenciária, e o senador Romero Jucá, relator da reforma tributária. Após a reunião, o governador participou da convenção nacional do PSDB, realizada em um auditório do Senado.

O texto da reforma previdenciária, já aprovado na Câmara, prevê que, nos estados, o salário de desembargadores seja o limite máximo para o funcionalismo do Poder Judiciário, o de deputados estaduais para os funcionários do Legislativo e o salário de governador para todo o Poder Executivo.

"Essa é uma questão que interessa a todos os estados. Eu próprio certamente não permitirei que o salário do funcionalismo ultrapasse o do governador no meu mandato, mas se ficar essa brecha, essa possibilidade de que, em qualquer tempo, se aumente o salário, pode ser que no futuro outros façam esse aumento", afirmou Aécio Neves.

Privilégios

O governador de Minas Gerais afirmou que a retirada da questão dos subtetos só interessa a uma pequena casta de funcionários públicos, além de prejudicar todo o esforço já feito pelos estados para ajustas as suas finanças. Para a imensa maioria do funcionalismo, que ganha abaixo do limite salarial máximo a ser estabelecido nos estados, a manutenção desses privilégios iria dificultar a concessão de aumentos salariais.

"Essa medida que nós defendemos é importantíssima para mais de 95% do funcionalismo público que recebe já abaixo desse teto, porque é a possibilidade que nós teremos, a partir do equilíbrio das finanças dos estados, de dar aumentos salariais para o corpo do funcionalismo. Toda vez em que não houver o equilíbrio de fato, estaremos impedidos de dar aumento. Então, essa medida interessa aos funcionários públicos em geral, pode ser que não interesse a uma pequena casta de privilegiados, mas é exatamente para acabar com privilégios que nós estamos aqui", afirmou Aécio Neves.

Alternativas

O governador Aécio Neves defendeu alternativas para que sejam encontradas soluções para as dificuldades que seriam enfrentadas pelo governo gaúcho com o estabelecimento dos subtetos. "Há várias alternativas que possibilitam a solução no Rio Grande do Sul, que, eu reconheço, é um problema grave, porque o salário do governador é um salário mais baixo e, no momento em que o subteto for instalado, vai achatar o salário do funcionalismo naquele estado", explicou Aécio Neves.

Segundo Aécio Neves, a solução poderia ser buscada em outra PEC (Proposta de Emenda á Constituição), a ser votada após a aprovação da reforma previdenciária, ou em um acordo político que viabilizasse uma alteração da Constituição do Rio Grande do Sul, desvinculando um eventual aumento do salário do governador daquele estado ao do funcionalismo. A solução definitiva, no entanto, só deverá ser anunciada na semana que vem após uma reunião entre o senador Aloizio Mercadante e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.