Aécio e Palocci discutem divisão de recursos

O governador Aécio Neves e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se reuniram nesta quarta-feira (27), em Brasília, para discutir a reforma tributária e a garantia de mudanças na atual divisão feita entre a União e os estados dos recursos arrecadados. Segundo ele, o ministro demonstrou sensibilidade ao pleito dos estados por uma distribuição mais justa e deverá, ainda hoje, se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para definição do texto da Medida Provisória que regulamenta a Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico), permitindo repasse dos recursos aos estados e municípios. A expectativa é de que a MP seja editada até a próxima semana.

Os outros pleitos debatidos pelo governador de Minas e pelo ministro foram a composição do fundo de compensação aos estados exportadores, a desoneração do Pasep e a distribuição dos recursos da CPMF entre União, estados e municípios. Segundo Aécio Neves, a votação da reforma tributária pelo Congresso deve ser precedida do entendimento entre o governo federal e os governadores. Atualmente, 64% da arrecadação no País são concentrados no caixa da União.

"Tomei um café da manhã com o ministro Palocci, onde elenquei para ele as preocupações que os governadores de Estado ainda têm em relação a votação da reforma tributária. Nós não temos a intenção de votá-la em plenário antes que avançemos nos entendimentos que garantam o mínimo de governabilidade aos estados e municípios", disse.

O governador defendeu a proposta dos governadores entregue ao presidente Lula de que 25% dos recursos da Cide sejam aplicados pelos estados em infra-estrutura viária (estradas, portos e trens urbanos), sendo que a repartição entre os estados se daria de acordo com a malha viária e o volume de consumo de combustível em cada um deles.

"A questão da Cide, um esforço pessoal meu apoiado por outros governadores desde o início do governo. Até a semana que vem, essa medida provisória tem condições plenas de ser editada e até lá, podemos formatar um entendimento em relação a outros pontos, senão na totalidade daqueles demandados pelo governadores, mas com outras alternativas que supram a necessidade de recursos. Até lá não há a menor disposição dos governadores de orientar suas bancadas no sentido de votar a reforma", afirmou.

Fundo de compensação

O governador também discutiu com Palocci a criação de uma complementação de recursos para a compensação dos estados exportadores, que perdem arrecadação em razão das isenções da Lei Kandir. Segundo ele, no caso de Minas Gerais, essa perda chega a R$ 500 milhões ao ano.

"É fundamental que o governo constitua um fundo mais sólido, que permita que o governo federal compartilhe desse esforço de exportações com os estados. Mas além dessa questão fundamental, continuaremos defendendo outras questões como a desoneração do Pasep e a (distribuição de recursos da) CPMF, que vamos discutir no Congresso. É fundamental que antes da votação no plenário da Câmara haja um entendimento com as várias unidades da federação, sempre com o pressuposto de que não se deve aumentar a carga tributária", salientou.

ICMS

O governador também mostrou preocupação quanto à queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais, o que vem se repetindo nos últimos quatro meses, comparada com o mesmo período do ano passado.

"Isso nos traz preocupações muito grandes porque temos compromissos nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública que dependem desses recursos. O que estou fazendo em Brasília hoje é defendendo os interesses de Minas Gerais para que nós possamos continuar tendo recursos para melhorar essas áreas fundamentais e também garantir novos investimentos para gerar empregos no Estado", disse.

Segundo ele, Minas Gerais está fazendo o mais profundo ajuste de contas já feito no Estado, mas é preciso uma política nacional forte para garantir novos investimentos em toda a federação.

"O país precisa voltar a crescer, precisamos ter instrumentos de retomada de crescimento de atividades, sobretudo, as empregadoras e geradoras de maior receita para que possamos cumprir com os nossos compromissos básicos. Minas Gerais, com a força que tem, não pode estar hoje administrando simplesmente para cumprir a folha de pagamento", salientou.