Aécio mantém articulação sobre reforma tributária

O governador Aécio Neves informou, nesta terça-feira, que conversou pela manhã, por telefone, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre o encaminhamento das propostas dos governadores para a reforma tributária. Aécio Neves considerou a conversa tranquilizadora, pois o ministro garantiu que as negociações sobre os pleitos dos governadores ainda não estão fechadas e reafirmou que a instância final dessa decisão será o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Estou confiante. Estou conversando com todos os governadores e, certamente, o governo federal sabe que sem a parceria com os governadores tudo ficará muito difícil. Eu repito: tenho plena confiança na sensibilidade do presidente Lula. Estamos falando na construção de um governo, mais do que isso, de um país e essa parceria que foi construída no início desse ano precisa ser mantida pelo bem do país. Portanto, não se pode pensar no ajuste fiscal do governo federal fechando as portas para os estados porque o que poderá ocorrer é o inverso: os estados fecharam as suas portas”, disse Aécio Neves.

Os governadores querem que o governo federal inclua no texto da reforma tributária o ressarcimento integral aos estados exportadores das perdas provocadas pelas isenções fiscais da Lei Kandir, a destinação de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para os estados investirem em infra-estrutura (como acordado no Congresso no final do ano passado) e a distribuição de percentuais de 0,08% da CPMF para os estados e 0,02% para os municípios para serem aplicados num fundo de segurança pública, além da desvinculação de receitas dos estados.

Pacto federativo

Segundo o governador Aécio Neves, o objetivo dos governadores é mostrar ao presidente da República que qualquer projeto de transformação do país para melhor passa pelo fortalecimento das unidades da federação.

“Não há como se pensar um projeto de desenvolvimento nacional sem que os estados dele façam parte. Deixamos com muita clareza essa posição ao presidente da República, que é o árbitro final desse processo”, afirmou.

Apesar da confiança, o governador destacou que os governadores continuarão discutindo os seus pleitos também com o Congresso Nacional. A expectativa, segundo ele, é quanto as conversas que acontecerão entre o governo federal e o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães.

“Continuo com a mesma cautela que estava ontem (terça-feira), mas muito firme na disposição de construir os caminhos para que os estados cumpram com as suas obrigações e participem do processo de desenvolvimento nacional. Nenhuma das medidas apresentadas pelos governadores representa qualquer risco a estabilidade econômica do país ou ao processo de ajuste fiscal conduzido pelo governo federal”, disse.

Bolo tributário

Para o governador, vários estados chegarão ao final do ano sem condições de pagar sequer o 13º salário do funcionalismo se não houver uma reorganização na distribuição do bolo tributário a partir da reforma tributária. Segundo ele, esse não é o caso de Minas Gerais, graças à reforma administrativa implantada pelo governo estadual desde o início do ano, que já resultou numa economia de aproximadamente R$ 1 bilhão ao Tesouro Estadual.

“Quero crer que todo esse esforço que estamos fazendo, com a compreensão da sociedade, vai nos permitir ter uma realidade diferente em dezembro. Mas, se não estivéssemos fazendo o que estamos fazendo, com a dureza que estamos fazendo, os primeiros prejudicados seriam os funcionários públicos, que eu espero poder estar pagando em dia até o final do ano", prevê.