Aécio Neves anuncia liberação de R$ 900 milhões para estados exportadores

BELO HORIZONTE (22/11/05) – O governador Aécio Neves se reuniu, nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final do encontro, em entrevista, o governador anunciou a liberação esta semana, por parte do governo federal, dos R$ 900 milhões referentes ao ressarcimento aos estados exportadores pelas perdas provocadas pela Lei Kandir, que estão contingenciados pela União. Do total, R$ 100 milhões serão destinados a Minas Gerais.

“Finalmente, e felizmente, o presidente da República confirmou que esta semana estará liberando os recursos da Lei Kandir. R$ 900 milhões assegurados no entendimento do ministro (da Fazenda) Antônio Palocci com os governadores de Estado e que irão ressarcir, pelo menos em parte, as perdas que os estados vão tendo com a Lei Kandir. Mais do que os recursos, na verdade, o governo cumpre um compromisso. E quem faz política sabe que a palavra empenhada deve ser sempre honrada”, disse Aécio Neves.

Segundo o entendimento feito, em 2004, entre os governadores e o ministro Palocci, estavam previstos no Orçamento Geral da União deste ano R$ 5,2 bilhões de ressarcimento aos estados, dos quais ainda restam os R$ 900 milhões contingenciados.

“Isso era um compromisso assumido, consta do orçamento aprovado e que havia sido contingenciado, o que não era correto. Até porque todos os governadores, quando aprovaram seus orçamentos, previam a entrada desses recursos. Haveria, inclusive, um descontrole na execução orçamentária dos estados se não fossem liberados esses recursos. E o presidente da República me pediu que anunciasse hoje, inclusive aos outros governadores e ao país, que essa semana ainda estarão sendo liberados os recursos da Lei Kandir”, ressaltou o governador.

Orçamento 2006

O governador também elogiou a decisão de inclusão na proposta orçamentária da União da rubrica necessária para garantir o ressarcimento aos estados exportadores no ano que vem. O valor ainda não foi definido. Ele antecipou que os governadores mobilizarão as bancadas federais no Congresso em favor dos estados.

“A gente parte do piso desses R$ 5,2 bilhões. O pedido dos estados é R$ 10,8 bilhões e vamos tentar negociar um valor. A negociação é muito mais no Congresso Nacional com as nossas bancadas. É possível que dentro de uma semana, ou dez dias, alguns governadores, sobretudo dos estados exportadores, estejam no Congresso unindo as suas bancadas para uma discussão com o relator sobre o valor a ser fixado”, disse Aécio Neves.

Estradas

Durante o encontro, o governador e o presidente trataram também da recuperação das rodovias federais que atravessam Minas. Segundo Aécio Neves, o governo federal busca solucionar as pendências da Medida Provisória 82, que trata da transferência da responsabilidade sobre as rodovias federais para os estados. O objetivo é garantir que a transferência ocorra após o governo federal realizar a recuperação das condições de tráfego das BRs.

“Há uma disposição do governo (federal) de encontrar uma fórmula para investir nessas estradas a partir do ano que vem e fazer essa transferência a partir de 2009. Essa é uma proposta que está sendo construída, inclusive com a participação da Comissão de Transportes da Câmara, e que me parece que soluciona esse impasse. Portanto, a partir do início do ano que vem, não há ainda uma decisão formal, mas entendimentos avançam para isso, o governo federal faria os investimentos necessários a que essas rodovias fossem transferidas em bom estado. A partir daí, os estados cuidariam da manutenção”, explicou Aécio Neves.

Buracos

A medida provisória prevê a transferência aos estados de 14 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, 6 mil quilômetros em Minas Gerais. “O presidente considera que, dos 14 mil quilômetros, cerca de 8 mil estão em péssimas condições. O que ele está solicitando, segundo o ministro Palocci, é que apresente para ele um plano de obras para que, já no início do ano que vem, recuperar esses 8 mil quilômetros. É um processo que durará um, dois ou três anos, para que, até 2009, todos esses 14 mil estejam em condições de serem assumidos pelos estados. Minas não se negará a assumir a sua parte, desde que receba estradas e não buracos”, disse Aécio Neves.

Segurança

Segundo o governador, o encontro tratou ainda da liberação de recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. De acordo com ele, o presidente Lula confirmou que se reunirá com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para avaliar a atual execução orçamentária referente à segurança pública.

“A não liberação desses recursos gera descompassos nas ações de segurança pública porque se planeja algo e quando não vem a contrapartida da União, você retarda aquelas ações que não foram planejadas. E eu espero que ainda nesse ano, o governo deverá estar lançando um novo decreto de execução orçamentária que possa constar uma liberação mais efetiva dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, que foram executados, até agora, muitas vezes aquém do que era necessário”, disse Aécio Neves.

Agência Minas

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