Aécio Neves conversa com Lula sobre redução da CPMF

BRASÍLIA (22/08/07) - O governador Aécio Neves reuniu-se, nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, ele discutiu a realização de investimentos federais em Minas, nas áreas de segurança pública e educação, além de tratar da proposta de redução na alíquota da CPMF paga pelos contribuintes.

O governador afirmou, em entrevista após a reunião, ter defendido junto ao presidente Lula a proposta que reduz de 0,38% para 0,20% o percentual da alíquota da CPMF, cuja prorrogação tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Aécio Neves, o presidente ressaltou a importância dos recursos originados na CPMF para o orçamento federal, mas ele reiterou a proposta já apresentada pelo PSDB de mudança da alíquota e de partilha dos recursos com estados e municípios.

“Defendo uma posição que eu chamaria de equilíbrio. A posição que o PSDB defende na Câmara e que vai defender no Senado é a redução da alíquota, não a sua extinção, porque eu a considero ainda um instrumento de política social do governo. Nós defendemos um caminho intermediário”, explicou o governador.

Ainda na entrevista, o governador acrescentou. “Eu acho que, a partir dessa posição nossa, existe espaço para negociação e ela deverá ser feita no Congresso Nacional. Eu acredito que nós possamos chegar ao final a uma posição de razoável equilíbrio”, completou.

Segurança

Durante a reunião com o presidente Lula, Aécio Neves apresentou uma proposta para que o governo federal cumpra a sua participação de ações do Governo de Minas na área de segurança pública. Os investimentos previstos são de R$ 131,8 milhões para 2007. A parceria deve acontecer especialmente no Programa de Fortalecimento das Atividades de Prevenção e Repressão Criminal e no Programa de Ações de Modernização do Sistema Prisional. Em 2007, o governo federal não efetuou nenhum repasse financeiro para Minas Gerais na área da segurança.

Dentro do primeiro programa, o governador pretende consolidar o Sistema Estadual de Defesa Social e, entre outras ações, fortalecer a regionalização do programa Central de Penas Alternativas, o projeto de Reintegração Social dos Egressos e o programa Fica Vivo.

No programa voltado para a modernização do sistema prisional, as principais ações sugeridas pelo governador são o monitoramento remoto de condenados e o programa de ampliação da inspeção eletrônica em unidades penais.

”Apresentei uma proposta ao presidente sobre os investimentos que o governo federal poderia fazer em Minas, complementares ao esforço que já vemos fazendo. Somos o estado brasileiro que mais investe em segurança pública dentre todos”, disse o governador.

Aécio Neves também apresentou ao presidente da República uma proposta para a implantação do Programa de Desenvolvimento da Educação das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri. O projeto prevê uma parceria do Governo de Minas com o governo federal e tem como principal objetivo a melhoria na qualidade do ensino nessas regiões, com aceleração do aprendizado dos alunos, regularização do fluxo escolar, reforma de prédios e compra de veículos para transporte escolar. Os investimentos previstos são de R$ 12,6 milhões para este ano, R$ 57,5 milhões para 2008 e R$ 108,5 milhões para 2009.