Aécio Neves defende reformas mais amplas

O governador Aécio Neves afirmou nesta segunda-feira, durante a terceira reunião dos oito governadores do PSDB, em Rio Quente/GO, que o seu partido não fará oposição aos projetos que interessam ao Brasil e apoiará a realização das reformas previdenciária e tributária, historicamente defendidas pela legenda.

"O PSDB fará uma oposição racional para contribuir com o País. Felizmente para o presidente Lula, o seu governo não tem o mesmo tipo de oposição que teve o PSDB. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o PT encontrava vício de origem em todas as propostas feitas pelo governo", afirmou o governador.

Aécio Neves mostrou preocupação quanto ao caráter restrito das reformas, dentro do que foi até agora anunciado pelo governo federal. "Na Carta de São Paulo (documento assinado pelos governadores após a segunda reunião do grupo, em março passado) alertávamos sobre a oportunidade que havia no início do ano para a reforma tributária. Falávamos de algo mais amplo, como a redefinição de responsabilidades dos entes da federação. Consideramos tímida uma proposta que apenas que diz respeito a unificação do ICMS", disse.

Ousadia

Em carta divulgada após o encontro em Rio Quente, os governadores do PSDB pediram mais ousadia do governo federal na proposta de reforma tributária e destacaram como imprescindíveis o cumprimento de medidas destacadas por Aécio Neves, como a regulamentação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

"Decidimos, como algo absolutamente fundamental, que seja resgatado o compromisso assumido por todos os partidos políticos, em particular pelo próprio PT, em dezembro do ano passado, no Congresso Nacional, quando houve um amplo entendimento garantindo de um lado receitas importantes, mas por outro, o compromisso como o da regulamentação da Cide", destacou o governador.

Segundo ele, a Cide é um instrumento vigoroso para o desenvolvimento econômico do País, já que a reconstrução da malha rodoviária brasileira é fundamental para os mais variados setores da economia nacional. "A inclusão da Cide é algo fundamental nessas discussões. Inclusive, na nossa avaliação, podendo até anteceder ao próprio envio da reforma, o que facilitaria em muito as negociações futuras", avaliou Aécio Neves.

Os governadores do PSDB também manifestaram integral apoio à Medida Provisória Nº 82 que trata da transferência da malha rodoviária para os estados. "Ela (MP) foi acordada na Câmara dos Deputados e o apoio à medida, compromisso solidário dos governador do PSDB, tenho certeza, extrapola os limites do nosso partido e atinge outros governadores", afirmou.

CPMF

Aécio Neves também cobrou do governo federal que os governadores e prefeitos participem da discussão sobre o novo modelo da CPMF ou do imposto que poderá substituí-la. Segundo ele, é fundamental a participação dos estados e municípios na distribuição das contribuições arrecadadas exclusivamente pela União.

"Compreendemos que a CPMF não é o instrumento mais adequado. Teremos, talvez, um outro instrumento, num curto prazo, no qual o governo federal possa criar condições para responder as inúmeras demandas que ainda tem hoje. Achamos até possível que uma parcela da CPMF retorne aos estados e municípios", afirmou Aécio Neves.

Os governadores também reiteraram a disposição em colaborar com o Congresso Nacional em todas as discussões que busquem a retomada do processo de desenvolvimento a partir do reequilíbrio da federação e o fortalecimento dos estados e municípios.

Exportações

De acordo com Aécio Neves, os governadores do PSDB também pediram que a proposta de reforma tributária do governo federal corrija as graves distorções que hoje marcam o sistema tributário brasileiro como, por exemplo, a penalização dos estados exportadores. Minas Gerais, por exemplo, atualmente, é prejudicado pelo baixo valor pago em royalties do minério de ferro.

No documento assinado pelos governadores do PSDB, eles também pedem a inclusão na pauta de discussão das reformas trabalhista e política, além da criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Eles voltarão a se reunir em Campina Grande/PB, no dia 23 de junho. Nesta quarta-feira (16), o governador participa do encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Além de Aécio Neves, estiveram em Rio Quente os governadores de Goiás, Marconi Perilo, da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do Tocantins, Marcelo Miranda, de Rondônia, Ivo Cassol, do Pará, Simão Jatene e de São Paulo, Geraldo Alckmin. O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, se ausentou, mas assinou, por procuração, o documento publicado pelos governadores.