Aécio Neves destaca medidas de incentivo ao setor pecuário no Estado

UBERABA (03/05/06) – O governador Aécio Neves participou hoje da abertura oficial da 72ª Expozebu, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A feira reúne maior número de participantes do país e movimenta cerca de R$ 100 milhões em negócios. Em seu pronunciamento, o governador falou sobre a crise atual que atinge o setor agropecuário no país e sobre a importância do agronegócio para Minas, onde gera cerca de 3,5 milhões de empregos e representa um terço da atividade econômica.

O governador ressaltou aos produtores e empresários as medidas adotados pelo Governo do Estado com o recém-lançado Programa Minas Carne e a liberação de R$ 80 milhões de recursos estaduais para financiamento a produtores rurais (R$ 20 milhões) e frigoríficos (R$ 60 milhões). “Estamos anunciando um conjunto de medidas para o setor pecuário que irão transformar a realidade de Minas Gerais. No setor da carne, temos tido dificuldades imensas. Minas é hoje o terceiro rebanho bovino do país, com cerca de 21 milhões de cabeças de gado, e exporta apenas 1,5% de todas as exportações nacionais, o que é absolutamente inaceitável. Estamos colocando recursos do BDMG para modernização dos frigoríficos. São cerca R$ 60 milhões para garantir competitividade ao setor”, afirmou o governador.

O programa tem como metas ampliar as exportações de carne bovina mineira dos atuais 36 mil para 200 mil toneladas em dois anos, passando a responder entre 8% a 10% das exportações nacionais. E ainda aumentar em 100% o número de frigoríficos exportadores de carne bovina no Estado. Atualmente, dos 35 frigoríficos com inspeção federal, apenas cinco têm autorização para exportação.

Minas Carne

O programa reúne ações inéditas no país e abrange desde o setor primário até a industrialização final. Além da cadeia produtiva da carne bovina, também serão beneficiadas as cadeias da carne de frango, de suíno e outras.

Para o governador, a ousadia do Minas Carne está nos incentivos fiscais para produtores e na retomada de investimentos no setor, possível graças ao Choque de Gestão implantado no Estado. “O Governo de Minas equalizou sua situação fiscal, readquiriu a capacidade para fazer investimentos. O Choque de Gestão é um instrumento necessário e imprescindível para que os novos investimentos voltassem a atender os diversos setores produtivos do Estado”, ressaltou o governador ao lado do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues; do governador de Goiás, Alcides Rodrigues; do presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Orestes Prata Tibery Júnior; e do senador Jorge Bornhausen.

Incentivos

Adicionalmente ao benefício de ICMS, hoje concedido por meio da Lei Kandir, o Governo de Minas autorizou novo incentivo com a concessão de 7% da operação de exportação na forma de crédito de ICMS nas operações de compra de bovinos dentro do Estado. Desse crédito, 1,4% devem ser transferidos ao produtor rural como valor agregado para o boi rastreado, precoce, de origem certificada e com acabamento do padrão de exportação.

Os créditos poderão ser usados na compra de equipamentos (máquinas e veículos) e de insumos ou material de consumo. O produtor e indústria terão novo benefício também na compra de equipamento. O Governo do Estado concedeu imposto diferido (imposto zero) nas aquisições destinadas à modernização de frigoríficos e produção. O conjunto de medidas terá forte impacto na redução do abate clandestino. Hoje, 400 mil pessoas/ano em Minas consomem carne sem origem certificada.

Associado ao BNDES e bancos do Brasil e do Nordeste, o Minas Carne também apoiará, através do BDMG, a implantação, expansão, modernização e reativação de frigoríficos no Estado. Apoiará o produtor na liberação de crédito rural do Programa de Integração Lavoura e Pecuária (Prolapec), do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e do Programa de Incentivo à Irrigação e Armazenagem (Moderinfra).

Qualidade genética

Durante o evento, Aécio Neves solicitou ao secretário de Estado da Agricultura, Marco Antônio Rodrigues da Cunha, que estabeleça com a ABCZ entendimentos para melhorar a qualidade genética dos rebanhos dos pequenos produtores do Estado. “Nós queremos, em parceria com a ABCZ, permitir que se possa trocar aquilo que nós chamamos de animal ‘pé duro’ por um Puro de Origem. Por isso, nós vamos garantir a melhoria genética e melhora no abate, na qualidade e no preço e na renda do produtor. Estou muito otimista com o setor que passa por uma gravíssima crise, mas em Minas Gerais estamos superando essa crise com ações”, afirmou.

O governador anunciou ainda a instalação do escritório regional da Ruralminas em Uberaba. Ele considera que o órgão será um parceiro importante na viabilização de projetos agropecuários na região. A empresa vai trabalhar em parceria com a Epamig, Emater e IMA na implantação do programa “Irrigar-Minas”, voltado para as atividades de irrigação da Bacia do Rio Grande.

Ações do Minas Carne:

Minas Carne é o plano setorial da Secretaria da Agricultura e tem quatro grandes programas:

Programa de apoio e incentivo à pecuária de corte. Disponibilização de R$ 20 milhões de recursos estaduais, por meio do BDMG, para produtores rurais para investimentos na terminação de boi acabado segundo padrões internacionais de abate. Recursos serão destinados, sobretudo, às regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Norte e Leste.

Disponibilização de R$ 60 milhões em 2006, recursos estaduais via BDMG, para otimização e modernização dos frigoríficos. A meta é aumentar a capacidade de abate industrial dos atuais 7 mil animais/dia para 30 mil animais/dia. O investimento aumentará em 20% o financiamento do setor tradicionalmente restrito a 50% via bancos do Brasil e do Nordeste e BNDES. Com esse adicional, portanto, os frigoríficos passam a ter 70% do investimento financiado, percentual inédito no país.

Incentivo ao comércio de carne inspecionada. Adicionalmente ao benefício de ICMS hoje concedido por meio da Lei Kandir, o Governo de Minas dará novo incentivo com a concessão de 7% da operação de exportação na forma de crédito de ICMS nas operações de compra de bovinos dentro do Estado.

Desse crédito, 1,4% devem ser transferidos ao produtor rural como valor agregado para o boi rastreado, precoce, de origem certificada e com acabamento do padrão de exportação.

Os créditos poderão ser usados na compra de equipamentos (máquinas e veículos) e de insumos ou material de consumo. O produtor e indústria terão novo benefício também na compra de equipamento. O Governo do Estado concedeu imposto diferido (imposto zero) nas aquisições destinadas à modernização de frigoríficos e produção.

Agência Minas

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