Aécio proíbe despesas no Estado nos próximos 100 dias e determina corte

O governador Aécio Neves realizou dia 3, no Palácio da Liberdade, a primeira reunião de seu secretariado. Participaram 15 secretários de Estado, dois secretários extraordinários, o procurador Geral e a auditora Geral, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O governador determinou cortes nas despesas e assinou Decreto (nº43147) proibindo gastos nos próximos cem dias.

O governador pediu rigor nas contas públicas e determinou o corte de 20% dos cargos em comissão, por secretaria, fundação e autarquia do Estado. Também solicitou que cada secretário realize um estudo com as prioridades em cada pasta.

Aécio Neves determinou absoluto rigor da Auditoria Geral na apuração de denúncias no âmbito da administração estadual e a criação de ouvidorias e de serviços de atendimentos aos usuários do serviços públicos. Ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, solicitou a imediata implantação das ouvidorias do Estado, com o objetivo de atender às demandas da população.

O Decreto nº 43147 veda pelo prazo de cem dias as seguintes despesas: diárias de viagem para fora do estado; aquisição de passagens aéreas; participação em cursos, congressos, seminários e eventos afins, bem como promoções dos mesmos; contratações ou renovação de contratos de consultoria ou renovação; prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporárias; prorrogação ou renovação de contratos de prestação de serviços de terceiros, além da celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado; celebração de contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos e aquisição de material permanente e contratação de obras e instalações.

O governador anunciou, antes de passar a palavra ao secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, que fará reuniões individuais com cada integrante do primeiro escalão do seu Governo.

O secretário Anastasia apresentou os indicadores financeiros e sociais do Estado e fez uma explanação dos dados apurados durante os dois meses de trabalho da Comissão de Transição do Governo, coordenada por ele. De acordo com Anastasia, o déficit mensal projetado para 2003 é de R$190,9 milhões. A ordem do governador é de que é "proibido gastar".