Aécio reduz déficit de vagas no sistema prisional

O governador Aécio Neves formalizou, nesta quarta-feira (19), a inauguração de três penitenciárias estaduais, com capacidade para abrigar, no total, 1.200 detentos, em São Joaquim de Bicas, Pará de Minas e Uberlândia. Segundo o governador, elas fazem parte da meta de zerar o déficit de vagas no sistema prisional de Minas Gerais até 2006, estabelecida no Plano Estadual de Segurança Pública, lançado em março pelo governo do Estado.

"Nós temos um déficit a ser enfrentado, mas eu asseguro a todos os mineiros que até o final deste governo, nós teremos zerando esse déficit e, aí sim, não haverá qualquer tipo de justificativa para que os criminosos não estejam nas cadeias", disse o governador.

Atualmente, Minas Gerais acumula 26,7% do déficit total de vagas do sistema penitenciário brasileiro, mesmo possuindo apenas 8,24% do total da população carcerária. Segundo Aécio Neves, o Estado tem a necessidade de criar 5.483 novas vagas para acabar com o déficit. Em Minas Gerais, esse déficit se reflete principalmente nas cadeias públicas, constantemente, gerando motins e rebeliões de presos. No Estado, 80% dos presos estão sob a custódia da Polícia Civil em cadeias públicas e, principalmente, em distritos policiais.

"Estamos, com a entrega dessas três novas unidades prisionais, aumentando em 24% o número de vagas do sistema prisional de Minas Gerais (redução de 21,8% do déficit de vagas). Precisamos avançar muito, mas jamais foi feito tanto em tão pouco tempo e até julho do ano que vem, com as novas unidades que estaremos entregando e com a ampliação de algumas outras, estaremos reduzindo em 42,9% o déficit do sistema prisional do Estado (aumento de cerca de 50% do número de vagas). Nós hoje sabemos que temos um problema grave porque a polícia prende e não temos onde colocar os presos", analisou.

Em junho passado, Aécio Neves também autorizou investimento de R$ 10 milhões na retomada das obras das penitenciárias de Araguari, Francisco Sá e Juiz de Fora. O governador também está ampliando as penitenciárias Nelson Hungria e a Casa de Detenção Dutra Ladeira. As obras serão concluídas no primeiro semestre de 2004. As unidades representarão mais 1.153 vagas no sistema prisional. Ou seja somando-se o total de vagas criadas em 18 meses de governo haverá um aumento no sistema prisional da ordem de 47%.

Investimentos

As três penitenciárias, juntas, possuem uma área construída de 16.737,42 metros quadrados e consumiram investimentos da ordem de R$ 22,8 milhões. Todas terão o mesmo modelo, mesma área construída (5.579,14 metros quadrados) e mesmo número de vagas para detentos (400).

O governador também lembrou que o governo federal precisa se conscientizar da necessidade de investimentos urgentes no sistema prisional, já que, segundo ele, o problema das superlotações de presídios é um fato nacional e histórico.

"Esse é um gargalo que precisa ser superado, o governo federal precisa compreender que é hora de um grande mutirão de investimentos na segurança pública. Disse isso ontem ao ministro (da Justiça) Márcio Thomas Bastos, reitero daqui de Minas Gerais. É preciso que nos projetos aprovados, projetos que são adequados, corretos haja a compreensão de que a burocracia não deve emperrar o andamento ou a viabilização desses programas", afirmou.

Guarda Penitenciária

Além das três novas penitenciárias, o governador destacou que o Estado também vem tomando outras medidas para desafogar as cadeias de distritos policiais e direcionar o trabalho dos policiais civis para a sua verdadeira função, a investigação.

"São 4,2 mil novos policiais que estarão proximamente indo para a rua. Se somando aos 1,6 mil que já foram neste último mês, são 5 mil guardas penitenciários que aliviarão o mesmo número de policiais militares e civis da guarda de presos. Portanto, estamos reorganizando o aparelho de segurança pública do Estado e tenho absoluta certeza que os efeitos já começam a ser sentidos de forma positiva pela população do Estado", disse.

O governo do Estado também abriu caminho para que policiais civis e militares aposentados voltassem à ativa. Eles trabalharão em áreas administrativas e no policiamento de escolas e postos de saúde. A medida objetiva colocar no policiamento ostensivo e nas investigações policiais que, atualmente, trabalham em funções administrativas.

Penitenciárias de Uberlândia, Pará de Minas e São Joaquim de Bicas

Investimento total

R$ 22,8 milhões

Investimento por penitenciária

R$ 7,6 milhões

Novas vagas

1.200 novas vagas são criadas no sistema penitenciário

Área

Cada unidade tem cerca de 5,5 mil metros quadrados de área construída com dois pavilhões para regime fechado, um pavilhão feminino e um alojamento coletivo (regime semi-aberto)

Outras instalações

As penitenciárias possuem instalações para administração, cozinha, lavanderia, padaria, apoio técnico, sala da família, consultórios dentário, médico, psicológico, assistência social, jurídico; três caixas d’água, coleta seletiva de lixo, estação de tratamento de esgoto, área verde e câmeras de monitoramento inquebráveis. Em concreto armado, as construções dificultam quebradeiras em caso de rebeliões.

Recursos humanos

Cada unidade contará com cerca de 170 agentes penitenciários e 45 funcionários administrativos e 30 policiais militares para a vigilância e segurança externas.

Em conclusão

Estão previstas mais duas penitenciárias até o fim do ano. Uma em Francisco Sá e outra em Juiz de Fora. Capacidade das duas: 600 vagas. A Nelson Hungria e a Dutra Ladeira serão ampliadas. Serão mais 400 vagas a um baixo custo, já que a reforma sai mais barata que a construção de uma nova penitenciária.

Outras medidas relacionadas:

Guarda Penitenciária:

Dentro do Plano Estadual de Segurança Pública (lançado em março passado), o governo criou a Guarda Penitenciária, que atuará em estabelecimentos penais. A expectativa é de que 5 mil guardas penitenciários sejam formados. Isso liberará 650 policiais militares e civis da segurança dos presídios e da guarda de presos custodiados.

Reserva:

O governo do Estado também abriu caminho para que policiais civis e militares aposentados voltassem à ativa. Eles trabalharão em áreas administrativas e no policiamento de escolas e postos de saúde. A medida objetiva colocar no policiamento ostensivo e nas investigações policiais que, atualmente, trabalham em funções administrativas.

Concurso:

O governo do Estado realizou concurso público para o preenchimento de 4.214 novas vagas na Polícia Militar (2.620), na Polícia Civil (1.001) e no Corpo de Bombeiros (593).