Aécio vê Minas Gerais na vanguarda da educação

"Nós, aqui hoje em Minas Gerais, estamos dando um passo concreto que demonstra de forma muito clara que educação, nesse governo, será efetivamente, a prioridade absoluta"

O governador Aécio Neves assinou, nesta quarta-feira, no Palácio da Liberdade (foto), decreto estabelecendo, a partir de 2004, a ampliação da duração do ensino fundamental (antigo 1º grau) no Estado de oito para nove anos, e a liberação de R$ 50 milhões adicionais necessários à sua operacionalização. Assim, Minas Gerais torna-se o primeiro estado brasileiro a se enquadrar na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), de 1996, recebendo crianças com seis anos de idade no ensino fundamental. Segundo o governador, com esse ato, Minas volta a ser vanguarda e dar exemplos a todo o país.

"Com essa antecipação da entrada da criança na escola, estamos ampliando também o ciclo de alfabetização, o que também consolida a base, a formação dessa criança para que ela possa conseguir, evitando eventuais repetências, o estímulo para continuar estudando. Nós, aqui hoje em Minas Gerais, estamos dando um passo concreto, que demonstra de forma muito clara que educação, nesse governo, será efetivamente, a prioridade absoluta", afirmou Aécio Neves.

A expectativa da Secretaria de Estado de Educação (SEE) é a de que em todo o Estado 200 mil novos alunos se inscrevam, sendo 35 mil em Belo Horizonte. Com a inovação, o ensino fundamental será organizado da seguinte forma em Minas Gerais: ciclo inicial de alfabetização (as três primeiras séries) e o ciclo complementar de alfabetização (a 4ª e 5ª séries). Da 6ª à 9ª série (antigas 5ª e 8ª séries), não haverá alteração.

"Agora, o desafio é a qualidade, dar a essas crianças não apenas um tempo de escola para que tenham lá a merenda escolar e algum convívio social, por mais relevante que isso seja e é. Mas temos de dar a elas capacitação, estímulo para que continuem, após o ensino fundamental, se qualificando para enfrentar o cada vez mais competitivo mercado de trabalho que existe hoje em todas as partes do país e do mundo", disse o governador.

Repetências

O governador destacou que, além do aumento do período das crianças na escola, a entrada no ensino fundamental aos seis anos de idade, visa dar maior suporte e estímulo aos alunos, o que, segundo ele, é essencial para diminuir o nível de repetência.

"Os números que me chegam mostram que, com o ensino de oito anos, um aluno leva em média 9,5 anos para se formar no ensino fundamental. Sabemos que uma determinada repetência tem uma consequência não apenas na vida escolar daquela criança, mas na sua vida pessoal, na sua auto estima, criando nela um desestímulo muito grande para continuar avançando e buscando construir o seu próprio destino", explicou o governador.

Ele também destacou que, mesmo com a dificuldade financeira pela qual passa o Estado, a educação terá os recursos necessários para implantar seus projetos de modernização, como o elevar o tempo do ensino fundamental de oito para nove anos.

"Essa medida vem se somar a outras medidas que já encontrei na minha mesa, logo no primeiro dia de trabalho à frente desse governo. Regularizamos o ano letivo em todas as escolas que não tinham professores, reordenamos e garantimos os recurso necessários à merenda escolar, lançamos o projeto Escola Viva (escola integral nas escolas localizadas em área de risco do Estado). Nós continuaremos trilhando esse caminho da serenidade, mas da firmeza e da absoluta convicção de que não reorganizaremos o Estado de Minas Gerais se não ousarmos", citou.

Infra-estrutura

Para dar infra-estrutura à ampliação de alunos no ensino fundamental, a SEE utilizará espaços e mão-de-obra excedente ou ociosa na rede estadual. Haverá também treinamentos especiais para os professores que irão trabalhar com os alunos de seis anos.

Segundo dados da SEE, existem hoje 8 mil salas ociosas em algum turno, em toda a rede. Considerando-se a média de 30 alunos por sala, por exemplo, somente essas salas teriam capacidade para absorver 240 mil novos alunos (a previsão é a de que entrarão, no máximo, 130 mil novos alunos com 6 anos e outros 70 mil com sete anos ).

Da mesma forma, 5 mil docentes, hoje ociosos na rede estadual, serão realocados em número suficiente para atender à nova demanda. A necessidade de novas contratações só ocorrerá naqueles municípios em que o reaproveitamento de professores excedentes se mostrar inviável.

Outro dado que torna a implementação do programa menos onerosa para o Estado tem sido a adesão dos municípios à idéia. Até o momento, cerca de 300 prefeituras já manifestaram interesse e a parceria com a rede municipal permite melhor utilização de recursos – físicos e de pessoal -, reduzindo a necessidade de novos investimentos.

Transporte Escolar

O governador Aécio Neves também destacou que levará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira, em reunião em Brasília, a proposta de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos destinados ao transporte escolar. Segundo ele, essa será uma forma de atender a demanda existente por esse serviço e, ao mesmo tempo, estimular as vendas no setor automotivo.

"O governo do Estado já fez a sua parte isentando de ICMS, apesar das dificuldades de receita, o transporte escolar. A isenção também do IPI possibilitará que aumentemos rapidamente o número de veículos disponíveis ao atendimento às crianças do nosso Estado e, obviamente, medida que terá impacto nacional", prevê.