Anastasia defende reforma e descarta novo prazo para leis delegadas

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, garantiu nesta terça-feira(21), durante entrevista, que o governo não pretende estender o prazo concedido Assembléia Legislativa para a reforma da estrutura administrativa estadual. Segundo ele, o prazo para publicação das leis delegadas acaba em 31 de janeiro, mas o processo de modernização dos órgãos públicos será contínuo.

“Iniciamos um processo de modernização da máquina do Estado em que uma das fases encerra-se no dia 31, mas nós teremos desdobramentos sob o ponto de vista dos processos administrativos, da identificação de cargos e de diversos outros mecanismos. A reforma é um processo permanente que, na verdade, vai tomar todo o mandato do governador Aécio Neves”, afirmou.

O secretário explicou que o objetivo do chamado “choque de gestão” é dar agilidade ao Estado, melhorando os serviços prestados diretamente à população, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança. Segundo ele, o corte de 20% dos cargos em comissão foi uma determinação do governador e será decorrente da nova estrutura, mas a reforma não se resume à extinção de cargos.

“O objetivo maior não é uma questão quantitativa. Teremos uma redução substancial, mas isso vai ser visto ao longo do tempo. O fundamental é dar um novo perfil de estrutura. O mais importante é saber, se depois do processo de reforma, o Estado está, ou não, funcionando melhor, dando mais ênfase às atividades finalísticas, e não às atividades meio”, destacou.

O secretário disse ainda que o governador sancionará, esta semana, o Orçamento do Estado para 2003.