Anastasia destaca parcerias entre Oscips e Poder Público

BELO HORIZONTE (11/08/08) - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia abriu o Programa de Fortalecimento em Gestão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Mineiras, nesta segunda-feira (11), na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte. O seminário discute as relações de parceria do Governo de Minas com as Oscips.

Segundo o vice-governador, o Poder Público não pode ser o único a executar políticas públicas no governo. O Estado e a sociedade civil, se unindo, podem alcançar metas maiores. “As Oscips e o poder público são co-executores das políticas públicas nos termos de parceria. É preciso haver um equilíbrio dentro do termo de parceria, da responsabilidade do poder público e da responsabilidade da Oscip , porque do contrário, a Oscip e o Poder Público vão querer afastar a influência de um ou outro na execução da atividade, portanto o termo de parceria deve ser redigido com cautela e equilíbrio”, disse.

Anastasia ainda ressaltou a importância da certificação das Oscips pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). “As Oscips vão comprovar o exercício formal de suas atividades, mas também os resultados e as metas alcançadas, com objetivo de melhorar o funcionamento das parcerias, sem equívocos, recebendo a consagração do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e de todas as áreas do governo”.

Entre os assuntos abordados no seminário estão os cinco anos da Lei de Oscips Mineira e a Certificação em Boa Gestão de Termo de Parceria; a nova temática da governança social e de que forma essa prática se insere na gestão pública atual, assim como em uma relação de parceria entre Estado e sociedade civil; a importância da relação de parceria para o fomento e execução de políticas públicas; as formas de contratualização com o poder público, aplicadas no Brasil, com enfoque para as relações de parceria entre o Poder Público e entidades privadas sem fins lucrativos; e apresentação das bases conceituais do modelo de Oscip mineiro e seu marco regulatório (Lei nº14.870/2003, alterada pela Lei nº17.349/2008), a evolução do arcabouço legal, as modificações sofridas nos últimos anos e como elas impactaram no funcionamento das entidades parceiras do Estado.