Anastasia fala sobre efetivação dos direitos fundamentais
BELO HORIZONTE (08/10/08) - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia fez uma palestra no Congresso de Direito Constitucional – 20 anos da Constituição Cidadã, nesta quarta-feira (8), no auditório do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH). Anastasia falou para alunos da graduação, pós-graduação e professores sobre A Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais e defendeu o fim da isonomia na administração pública para melhoria nos serviços prestados à sociedade.
“Não há nada mais antigo e atrasado que a isonomia no serviço público. Nossa realidade deve ser a adoção da remuneração variável para os servidores, o atingimento de metas e indicadores para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Assim, garantiremos plenamente os direitos fundamentais da população, expressos na Constituição Federal”, afirmou.
De acordo com Anastasia, a Constituição de 1988 pensou exclusivamente em impor controle e garantir os direitos fundamentais do cidadão, mas agora é preciso rever a Constituição Federal para introduzir mecanismos que flexibilizem a administração pública, para o Estado modernizar seus serviços.
“Não adianta a economia do País ir bem, com crescimento significativo, se não tivermos, concomitantemente, a melhoria dos serviços públicos para a população, ou seja, educação, saúde, infra-estrutura, segurança e transporte público de qualidade. Sem a atenção aos serviços públicos, o crescimento econômico não se sustenta e pára, por isso é imprescindível valorizar a gestão pública”, disse.
Hoje, com a gestão pública colocada na agenda nacional como tema de primeira grandeza, é necessário um aparato estatal eficiente para sustentar as políticas públicas e devolver à sociedade serviços públicos em bom funcionamento e com qualidade fiscal.
Segundo o vice-governador, a atenção ao bom gasto do dinheiro público (qualidade fiscal), ao prazo, qualidade e legalidade na gestão pública são pressupostos para a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à população. É importante ainda que a sociedade tenha acesso a indicadores concretos de melhoria dos serviços prestados pelo Estado, com foco nos resultados.
Congresso
O Congresso foi realizado em parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Escola da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, Associação Mineira do Ministério Público, Escola Superior de Advocacia.