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Notícia

Anastasia participa do lançamento do Instituto de Governança Social

Vice-governador participou do lançamento do Instituto de Governança Social (IGS) no BDMG. O Instituto vai desenvolver ações para fomentar a governança social em Minas Gerais, fortalecendo os instrumentos formais de participação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas.

Terça-feira | 04/12/2007 | 13:20·Atualizado em 25/05/2013 | 20:49
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BELO HORIZONTE (04/12/07) - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia e secretários de Estado participaram do lançamento do Instituto de Governança Social (IGS) nesta terça-feira (4), no auditório Paulo Camillo, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O Instituto de Governança Social (IGS) vai desenvolver ações para fomentar a governança social em Minas Gerais, fortalecendo os instrumentos formais de participação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas, e atuando também na profissionalização da gestão de projetos desenvolvidos com a sociedade civil organizada e municípios, de forma a aperfeiçoar as parcerias em favor do desenvolvimento socioeconômico do Estado.

O IGS é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais) e o Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais (Caots). “Vamos qualificar e preparar quadros para as organizações da sociedade civil. Temos em Minas, felizmente, um grande número de ONGs e Oscips que desenvolvem políticas públicas nas áreas de educação, cultura, esportes e assistência social. Muitas vezes essas organizações têm em seus quadros dirigentes com muita dedicação, mas sem qualificação técnica, principalmente na hora de prestar contas de recursos e elaborar projetos para levantar recursos. Agora, com o instituto, vamos qualificar, dar treinamento, apresentar projetos, criar alternativas para que a sociedade civil possa prestar melhor seus resultados”, explicou o vice-governador.

Qualificação

O Instituto de Governança Social pretende fortalecer os canais de participação popular nas ações do Governo, oferecendo suporte de conhecimento em gestão aos conselhos de políticas públicas, de modo a incentivar a participação dos representantes da sociedade civil e do Estado nesses fóruns. Os conselhos têm como atribuição definir o rumo de muitas ações do Governo e avaliar se as mesmas estão sendo bem executadas. “Esperamos qualificar a sociedade para cooperar com as ações do governo”, disse a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Junto com o lançamento do projeto IGS, foi realizado o 1º Seminário de Governança Social de Minas Gerais. O seminário pretende promover a efetiva participação dos representantes do Governo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e empresas privadas nas discussões relacionadas à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Estado de Minas para a realização do controle social. É ainda uma oportunidade para as associações e fundações que tenham celebrado termos de parceria ou convênios com o Estado pautem-se por uma gestão profissionalizada para que alcancem resultados de forma econômica e eficiente. “É impossível realizar políticas sociais sem o envolvimento de entidades do Terceiro Setor”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos.

IGS

Visando fortalecer administrativamente os municípios mineiros para promover a excelência na captação e execução de recursos federais, o IGS pretende aperfeiçoar os conselhos de políticas públicas estaduais e municipais para melhor compreender as demandas sociais e democratizar a função governamental. O instituto terá, portanto, ação mobilizadora na sociedade em dois campos: dentro dos próprios conselhos e nas organizações não-governamentais (ONGs) que trabalham com serviços públicos. Com relação às ONGs, o instituto oferecerá capacitação em gestão, ou seja, do planejamento do projeto até a prestação de contas. A capacitação para o aprimoramento da participação do terceiro setor na execução das políticas públicas e fortalecimento da participação popular nos mecanismos de controle social e cidadania ativa é um dos pontos principais do IGS.

O Instituto de Governança Social também prevê o monitoramento das organizações com as quais trabalhará. Após a capacitação, haverá acompanhamento para a verificação de mudanças na tecnologia de gestão instalada. O IGS fornecerá workshops e ciclos de fomento para os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, ONGs e Oscips, entre outros. A partir daí, as próprias entidades apontarão caminhos para a solução dos problemas. O impacto do curso e da mobilização na sociedade será avaliado posteriormente.

Com relação às políticas públicas, o IGS pretende fazer um mapeamento dos conselhos estaduais e municipais para avaliar a situação de cada um e oferecer instrumentos e informações a tomada de decisões e definição dos rumos das políticas públicas de sua alçada. Serão realizadas pesquisas sobre a realidade local e sobre assuntos relacionados às políticas sociais em Minas Gerais.

Primeiras ações

O alcance do IGS é determinado no termo de parceria firmado com o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O foco inicial da atuação do instituto serão as regiões do Norte e Nordeste de Minas. As primeiras ações na área de políticas públicas serão com os conselhos estaduais e Oscips já qualificados pela Seplag. Depois será feito o mapeamento dos conselhos existentes nestas áreas e o diagnóstico do terceiro setor no local, levando em conta as associações e fundações existentes nos municípios, a área de atuação de cada uma e sua estrutura de funcionamento.

Algumas das próximas ações previstas do IGS são: mapeamento e cadastramento de professores, instrutores e monitores para as disciplinas previstas no plano dos cursos; elaboração de metodologia para medir a satisfação dos participantes com os cursos oferecidos; elaboração do planejamento dos cursos e do material didático de 2008; desenvolvimento e implantação de sistemas de controle operacionais da área meio e da área fim; criação de uma sistemática para medir o grau de controle social exercido pela sociedade em relação às ações do Estado, entre outras.