Arquivo Público recebe acervo da Advocacia-Geral

O Arquivo Público Mineiro recebe da Advocacia-Geral do Estado um acervo histórico de documentos públicos. A solenidade de entrega será presidida pelo secretário de Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, com as presenças do advogado-Geral, José Bonifácio Borges de Andrada, e da superintendente do Arquivo Público, Edilane Carneiro, e acontece nesta segunda-feira (19), às 10h, no Salão Nobre da Secretaria (Praça da Liberdade, 317, Funcionários).

O acervo da Advocacia-Geral do Estado é um exemplo de zelo com a memória da administração pública. São documentos originais das leis e decretos estaduais, do período de 1935 a 1999, coleção que ao longo dos anos foi cuidadosamente mantida sob a sua guarda. Num total de 389 volumes, perfazendo 64 anos, o acervo, além de seu valor informativo, traz a singularidade de ter os autógrafos dos diferentes governantes, de Benedito Valadares a Eduardo Azeredo.

Este recolhimento tem significado especial para o Arquivo Público Mineiro, em especial pelo fato de complementar o conjunto das leis e decretos já mantido pela Instituição. O Arquivo Público Mineiro tem por finalidade executar o recolhimento, a guarda, a preservação, a gestão e o acesso ao acervo arquivístico da Administração Pública Estadual e aos documentos privados de interesse público.

Além de complementar o conjunto das leis e decretos sob a sua custódia, o Arquivo Público Mineiro acolhe a iniciativa da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais como afirmação e reconhecimento pelo seu papel de guardião da memória do Executivo Estadual.

História pública

Criado em 11 de julho de 1895, pela Lei n. 126, o Arquivo Público Mineiro foi instituído, em Ouro Preto, como repartição destinada a receber e conservar todos os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história, à geografia e às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais.

Instalado inicialmente na residência de seu fundador e primeiro diretor, José Pedro Xavier da Veiga, o Arquivo teve como acervo original documentos recolhidos de diversas repartições do Estado e de particulares. Sua transferência definitiva para Belo Horizonte ocorreu somente em fins de 1901, passando a denominar-se Diretoria de Arquivo e Estatística, como 5ª Seção da Secretaria do Interior. Em anos posteriores, a instituição esteve subordinada às Secretarias de Educação e de Governo e, a partir de 1984, passou a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura.

O Arquivo Público Mineiro está instalado, desde 1938, na antiga sede da Prefeitura de Belo Horizonte, edificação destinada originalmente à residência do Secretário das Finanças. Em março de 1975, incorporou o prédio contíguo (Rua Aimorés, n. 1450), projetado para abrigar o acervo, a administração e o atendimento público. O prédio, construído em 1897 e remanescente do núcleo original de Belo Horizonte, projetado na Seção de Arquitetura da Comissão Construtora da Nova Capital, acha-se hoje tombado por decreto estadual.

O APM guarda autógrafos de leis e decretos datados desde a antiga província de Minas. Seu registro mais antigo remonta a 1835, ano de instalação da Assembléia Provincial Mineira. São documentos importantes para a história do Estado, agora reunidos em sua totalidade.