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Arsae-MG realiza audiência pública para definir reajuste de tarifas da Copasa

Quinta-feira | 07/01/2010 | 17:08·Atualizado em 24/06/2013 | 18:11
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BELO HORIZONTE (07/01/10) - A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) realiza, de 7 a 18 de janeiro, audiência pública por intercâmbio documental para definir o reajuste das tarifas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A população poderá participar enviando sugestões por meio da internet. O aviso de realização da audiência pública foi publicado nesta quinta-feira (7) no diário oficial Minas Gerais.

Depois de avaliar a proposta enviada pela Copasa em 3 de dezembro de 2009 e outros documentos solicitados pela Arsae-MG, a Agência Reguladora está propondo a discussão de um reajuste a partir do patamar de 2,9% que irá vigorar a partir de 1º de março deste ano.

A proposta de Resolução da Arsae-MG e a Nota Técnica que justifica o índice encontram-se disponíveis no site da Agência (www.arsae.mg.gov.br), na área “Audiência Pública”, onde está descrita também a metodologia de envio das contribuições.

A realização da audiência pública tem como objetivo garantir transparência nas decisões da Agência Reguladora e possibilitar que o público conheça e envie sugestões para o aperfeiçoamento da resolução que definirá o reajuste da tarifa nos municípios da base de atuação da Copasa.

O último reajuste da Copasa foi em 2008. Não houve aumento em 2009 em função dos trâmites de implantação da Agência Reguladora.