ARSAE realiza audiência pública sobre serviços de água e esgoto
O objetivo é colher contribuições e informações sobre as condições gerais da prestação de serviço
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas (ARSAE-MG) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial – Minas Gerais, o Aviso de realização da Audiência Pública nº 06, que tem o objetivo de colher contribuições e informações que subsidiarão a deliberação da sua Diretoria Colegiada sobre a Resolução que fixará as “Condições Gerais da Prestação e da Utilização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário”.
A Audiência Pública nº 06 será realizada no período de 26 de março a 22 de maio de 2013 e estará aberta à participação dos usuários dos serviços de água e esgoto em Minas Gerais, dos prestadores desses serviços e de todos os interessados. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: audienciapublica06@arsae.mg.gov.br.
Audiência Presencial
A Audiência Pública nº 06 também será realizada de forma presencial, no dia 28 de maio de 2013, com o objetivo de permitir que todos os interessados manifestem seus comentários e sugestões oralmente. O local e o horário da realização da Audiência Pública presencial serão divulgados previamente no site da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br).
A Resolução e a respectiva Nota Técnica sobre as “Condições Gerais da Prestação e da Utilização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário” encontram-se disponíveis no site da ARSAE-MG, na seção Audiência Pública, na qual também constam as formas em que os municípios delegatários, os usuários, os prestadores de serviços públicos e os demais interessados poderão participar dessa Audiência Pública.