Na próxima quarta-feira (7/12), será realizada uma audiência pública para esclarecer dúvidas da sociedade civil e apresentar de forma mais detalhada a PPP do Novo Socioeducativo. O projeto, que contempla a instalação de duas unidades socioeducativas na modelagem parceria público-privada em Minas Gerais, é fruto da união de esforços do governo federal, do Estado de Minas Gerais, da Caixa Econômica Federal e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). As unidades serão instaladas nas cidades de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço, com 90 vagas masculinas cada.

A audiência pública será realizada em modelo híbrido – presencial e on-line – para que todas as pessoas que estão interessadas no tema possam participar, mesmo aquelas que estejam distantes de Belo Horizonte, onde será realizada a sessão presencial. De acordo com o cronograma, o credenciamento será iniciado às 9h. A previsão é que por volta de 12h30 seja encerrada a audiência. Interessados que não puderem estar presentes poderão acompanhar as explanações por meio do canal oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no Youtube, o Seguranca Minas.

O objetivo da audiência pública, que será realizada na Cidade Administrativa, é possibilitar à sociedade que se manifeste sobre o projeto e possa contribuir para que o Novo Socioeducativo, projeto pioneiro no país, seja construído também com as proposições da população. Todas as contribuições serão analisadas e os resultados serão disponibilizados no site da Sejusp.

Para participar da audiência é necessário realizar o credenciamento prévio até domingo (4/12). As manifestações que, em razão do tempo, não sejam respondidas ao longo da audiência pública, serão respondidas posteriormente por escrito. A consulta pública para recebimento de sugestões está aberta desde 4/11. Para quem ainda deseja contribuir com a PPP do Novo Socioeducativo basta acessar o site www.consultapublica.mg.gov.br e fazer o cadastro. O prazo para a contribuição será encerrado em 14/12.

Trajetória

A PPP do Novo Socioeducativo é um projeto do governo federal e da Caixa que tem o apoio técnico do Unops, da Organização das Nações Unidas (ONU). Minas é a primeira unidade da federação a receber o piloto da iniciativa e foi escolhida devido à maturidade do sistema socioeducativo no estado e pela experiência consolidada em PPPs em várias áreas.

Até a chegada do dia da audiência pública, um longo trajeto tem sido percorrido pelas equipes que trabalham na execução do projeto-piloto. Entre reuniões presenciais e virtuais, mais de cem encontros foram realizados com diferentes atores da sociedade civil, a fim de explicar o objetivo da PPP do Novo Socioeducativo. A fase de modelagem da iniciativa também contemplou entrevistas com trabalhadoras e trabalhadores do sistema e com adolescentes que atualmente estão em cumprimento de medida de privação de liberdade.

Na semana passada, o projeto foi discutido em reuniões com o Tribunal de Contas da União e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Outras conversas foram realizadas com o sindicato dos servidores do sistema socioeducativo e com diretores das unidades socioeducativas de Minas Gerais para explicar como será a execução do projeto. Além disso, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o tema com a sociedade civil.

Saiba mais

Nesta parceria público-privada, o Estado transfere ao parceiro privado a responsabilidade de construir o centro socioeducativo e também de prestar os serviços de manutenção da infraestrutura, de atendimento e de educação. Contudo, a unidade construída é e permanecerá pública. No contrato entre o Estado e o parceiro, haverá diretrizes claras e diversos indicadores para avaliar o desempenho dos serviços e garantir a sua qualidade. O Estado será o fiscalizador, garantindo que os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida de internação sejam respeitados.

Uma das mais recorrentes dúvidas e questionamentos é sobre o termo privatização - que não é um sinônimo de PPP. Segundo o coordenador do núcleo socioeducativo da Assessoria de Gestão de Parceria Público Privada e outras Parcerias da Sejusp, Helil Brusadelli, é importante destacar que PPP não é privatização.

“O termo 'privatização' refere-se aos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado. Já em uma PPP, a operação, a manutenção e a prestação de bens e serviços públicos são transferidas ao parceiro privado durante o período determinado pela vigência do contrato, porém, não ocorre a sua alienação e a propriedade do bem e a titularidade do serviço se mantém pública. A destinação e a prestação de bens e serviços públicos em uma PPP ficam restritas ao que for determinado no contrato. Ao fim da concessão, eles retornam para o Poder Público”, esclarece.

Assim, o Sistema Socioeducativo mineiro não será privatizado. As duas novas unidades serão concedidas por um tempo determinado e sob diversas regras. Elas virão para somar e aumentar o número de vagas da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais. Inclusive, os novos centros socioeducativos contam com a participação efetiva da Suase e de seus servidores em sua estrutura. “Parcerias público-privadas têm previsão legal e são distintas de privatização”, reforça Brusadelli.

Agenda da audiência pública

9h: Credenciamento

9h30: Abertura: menção das autoridades presentes e instruções

9h40: Apresentações institucionais

10h: Apresentação técnica - Unops

10h30: Rodadas de perguntas - cerca de 20 perguntas

12h30: Encerramento – considerações finais
 

Mais informações sobre a PPP do Novo Socioeducativo estão disponíveis neste link.