BH ganha sistema de vigilância por câmeras
BH ganha sistema de vigilância por câmeras
O governador Aécio Neves assinou, nesta quinta-feira (1º), convênio entre o Governo de Minas, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para implantação do projeto Olho Vivo, novo sistema de vigilância por câmeras de vídeo. Dentro de dois meses, 72 câmeras serão instaladas no Hipercentro, Barro Preto e Savassi, regiões com maior incidência de criminalidade na área central da capital. Na mesma solenidade, foi lançado o Instituto VivaBH, organização não governamental criada para acompanhar ações de órgãos públicos e da iniciativa privada, além de promover o desenvolvimento e a valorização de Belo Horizonte.
"Hoje, nós estamos assistindo a algo inédito em Minas Gerais, que é a união de forças com o propósito único de otimizar os recursos humanos, financeiros e as nossas inteligências, na busca de um enfrentamento conjunto e articulado para esta questão. Tenho confiança de que, com a responsabilidade de todas as entidades, poderemos mudar a curva crescente da criminalidade", afirmou.
Aécio Neves destacou a participação da sociedade civil na implantação do Olho Vivo e na criação do Instituto VivaBH como um avanço no combate à criminalidade em Belo Horizonte. Além da CDL, o instituto reúne 36 parceiros, entre empresas e entidades de classe.
"A CDL dá um grande exemplo, através do presidente Roberto Alfeu, ao coordenar este grupo de vigilância da questão da segurança. Acredito muito na mobilização da sociedade para cuidar da sua própria segurança. O Estado fará o seu papel com a Polícia Militar, Polícia Civil e com os órgãos de planejamento, mas a CDL, a Fiemg, a OAB e outras entidades importantes estão, talvez pela primeira vez em nossa história recente, participando para valer deste esforço. Talvez aqui estejamos estabelecendo um marco novo no enfrentamento da questão da segurança", disse.
Aécio Neves enfatizou as ações do seu governo para inibir a criminalidade e melhorar a qualidade de vida em Belo Horizonte. Entre elas, ele citou a Operação Centro Seguro, o Fica Vivo, Escola Viva/Comunidade Ativa, o projeto Campos de Luz, Casas-Lares e Minas Solidária, além da nova iluminação da Cemig e dos investimentos em saneamento básico realizados pela Copasa.
Aécio Neves ressaltou que não há fórmulas mágicas para resolver a questão da violência, mas que o modelo de segurança pública de Minas Gerais está servindo de exemplo a ser seguido em todo o país. Segundo ele, os resultados das mudanças, muitas delas de gestão, são visíveis em todo o Estado.
O Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad) será transferido, até o final deste ano, para o prédio onde, hoje, está instalada a Secretaria de Turismo, na Praça Rio Branco. A proposta é inibir a criminalidade com a presença dos policiais no Centro e facilitar a atuação da PM na região.
Até o mês de agosto serão treinados mais de 1.200 policiais civis e militares para a implantação do policiamento integrado em Minas Gerais. O governador afirmou, ainda, que, apesar das dificuldades financeiras do Estado, autorizou a contratação de mais de 4 mil policiais, por meio de concurso público.
Olho Vivo
Com o projeto Olho Vivo, a expectativa da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é de reduzir em 40% os índices de criminalidade nas áreas que receberão as câmeras. O projeto Olho Vivo terá a duração de 50 anos e o custo estimado para manutenção é de R$ 100 milhões. Cerca de 60% das obras de infra-estrutura (tubulação por onde passará o cabeamento de fibra ótica) já foram concluídas.
O sistema funcionará 24 horas por dia e será interligado a uma central de monitoramento, onde as imagens serão acompanhadas. As ocorrências de atos criminosos ou suspeitos serão encaminhadas imediatamente à Polícia Militar. As imagens também servirão como peças de inquéritos na investigação da Polícia Civil.
As metas, segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, Luís Flávio Sapori, foram projetadas em função do projeto-piloto testado na região da Savassi, com cinco câmeras, no período de dezembro de 2002 a fevereiro de 2003. Durante esse período, os principais crimes da região (furto a transeunte, arrombamento a veículos e a estabelecimentos comerciais) tiveram redução de 42%.
A CDL-BH espera, com este sistema de vigilância, revitalizar o Centro de Belo Horizonte e as regiões tradicionais do comércio, que nos últimos cinco anos têm sofrido grandes baixas, com a saída de lojas dos locais e a diminuição de clientes. Segundo pesquisa realizada pela entidade, 836 lojas foram fechadas no Hipercentro nos últimos dois anos.
Em Minas, o monitoramento já foi testado em Diamantina, durante o Carnaval 2003, e em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, onde estão instaladas 11 câmeras. Outras cidades que já testaram monitoramento por câmeras: Suzano e Praia Grande (SP); Fortaleza e Sobral (CE); Olinda (PE), Florianópolis e Rio de Janeiro.
Instituto VivaBH
O Instituto Viva BH foi criado para ser um agente facilitador para acompanhar e fiscalizar as ações de toda a sociedade, além de propor a criação de outras iniciativas. Entre seus objetivos está a execução de projetos de amplitude municipal e estadual que estimulem a melhoria das condições de vida da população e a mobilização da sociedade civil organizada, junto aos órgãos públicos e à sociedade, para promoção, criação ou desenvolvimento de ações que visem à valorização da imagem de Belo Horizonte.
Como órgão fiscalizador, o instituto passa, a partir de agora, a acompanhar programas e projetos do Governo de Minas e da PBH como Centro Vivo, Campos de Luz, Primeira Escola, Sinal Verde, Fica Vivo, Rua dos Caetés e Código de Posturas, entre outros. Entre os sócios fundadores do Instituto VivaBH estão a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abrigraf-MG) Associação Mineira de Supermercado (Amis), Diário da Tarde, Diário do Comércio, Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Rádio e TV Bandeirantes, Rádio Guarani, Rádio Itatiaia, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte, TV Alterosa, TV Globo Minas, TV Record.
Apóiam o instituto, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais (Assespro-MG), Associação Mineira de Propaganda (AMP), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rotary Clube de Belo Horizonte – Barro Preto, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais, União dos Varejistas de Minas Gerais, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Banco do Brasil S/A.
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Principais ações do Governo do Estado nas áreas ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA Tem o objetivo de estreitar os laços entre a escola e a comunidade de áreas consideradas de risco social, em razão do crescimento dos índices de violência. Nos finais de semana, 81 escolas da rede estadual abrem as portas e convidam pais, alunos e vizinhos a participar de oficinas de arte, artesanato, dança, teatro, capoeira, música e de uma série de outras atividades esportivas. Um dos benefícios mais visíveis foi a redução dos números de depredação e vandalismo contra as escolas que fazem parte do programa. A Secretaria de Educação repassou cerca de R$ 9 milhões para que as escolas pudessem recuperar a parte física, instalar e ampliar bibliotecas, laboratórios de informática, capacitar professores. As escolas receberam recursos para informatizar a parte administrativa. CAMPOS DE LUZ Foi criado para revitalizar e iluminar os campos de futebol amador, principalmente os localizados em áreas com elevados índices de criminalidade. Dados de ocorrências criminais da Polícia Militar nortearam a escolha dos campos de futebol, iluminados em parceria com a Cemig e empresas privadas. Índices de criminalidade nessas áreas, de dezembro de 2003 e janeiro e fevereiro deste ano, caíram significativamente em relação ao mesmo período dos anos anteriores. Nas proximidades do campo do bairro Santa Efigênia (BH) houve uma redução de ocorrências policiais de 72% após a iluminação. No Serra Verde (BH), a redução de criminalidade foi de 75%, com oito ocorrências antes e duas após a iluminação. FICA VIVO! O programa articula ações de diversas instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e representantes da comunidade em torno de um objetivo comum: combater os homicídios. Ele supera os métodos tradicionais ao combinar ações repressivas com ações de prevenção. Na parte preventiva são propostas oficinas educativas e culturais, cursos profissionalizantes e seminários sobre a questão da violência, para jovens de 12 a 24 anos, visando oferecer novas perspectivas de vida e afastá-los da criminalidade. A primeira avaliação dos resultados do programa demonstrou que, após seis meses da sua implantação, o número de homicídios na comunidade do Morro das Pedras havia caído 47%. Já em Belo Horizonte, no mesmo período, a quantidade de homicídios aumentou.
COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Minas Gerais (GISP-MG) age unificando as iniciativas dos diferentes órgãos responsáveis pela segurança relativas ao combate do crime organizado; na apuração de crimes praticados contra policiais e autoridades; e na proteção de autoridades ameaçadas. IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS 1) Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD): Através de uma central única se dá o início do ciclo das ações de atendimento de chamadas de emergências policiais (civil e militar) e de bombeiros e despacho integrado de veículos operacionais. Constitui-se em verdadeiro aparato de gestão dos métodos de captação e difusão de ocorrências.
2) Treinamento integrado: O treinamento, inovador em todo o país, para nivelar o conhecimento de policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, acerca do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), bem como facilitar a interação positiva e eficiente entre as corporações policiais estaduais visando à harmonização da atuação conjunta dos órgãos de Defesa Social. Durante o treinamento os policiais têm aulas de ética profissional, planejamento operacional integrado, polícia comunitária, direitos humanos, ação policial e operacionalização do sistema informatizado de segurança pública em Minas Gerais.
3) Áreas integradas: Compatibilização dos espaços organizacionais e do planejamento operacional das Polícias Civil e Militar, com a sobreposição do espaço de atuação das duas instituições. A unificação das áreas de atuação, unida ao mapeamento criminal, permite uma melhor qualificação e unificação das informações, possibilitando atividades futuras de investigação e análise criminal. Operam como unidades de planejamento, execução, controle, supervisão, monitoramento corretivo e avaliação das políticas locais de segurança. 4) Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais Comissão multisetorial responsável pela análise, planejamento e execução de ações preventivas e corretivas para os atos de violência e infrações que acontecem principalmente nos dias de jogos no Mineirão e em eventos culturais de grande porte. 5) Conselhos Comunitários (CONSEP’s) Entidades de direito privado, independentes das organizações policiais, responsáveis por mobilizar a agregar forças sociais em torno de uma discussão a respeito dos problemas de Defesa Social que afetam a comunidade, transformando-se em canal de comunicação entre a comunidade e os poderes policiais. Minas conta com 219 conselhos comunitários. PLANO DE REFORMAS DAS CADEIAS DO ESTADO O governo de Minas Gerais liberou R$ 13,4 milhões para viabilizar a primeira etapa do Plano de Reformas de Cadeias, que vai reformar 43 imóveis, sendo que em alguns deles também será ampliado o número de vagas. O plano inclui também a construção de uma nova casa de detenção para 800 presos provisórios, em uma área desabitada da região Norte de Belo Horizonte e a conclusão das obras dos centros de acautelamento para menores de Montes Claros e Governador Valadares, com capacidade para 60 menores cada.
OPERAÇÃO CENTRO SEGURO (DESTACAR) Objetivo é reduzir os delitos e assegurar a prisão de criminosos no Hipercentro de Belo Horizonte. Comparando os primeiros cinco meses de 2003 ao de 2004, houve uma diminuição de 23,7 % no número destas ocorrências na Região Central de Belo Horizonte.
NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CEMIG) Substituição de 82 mil lâmpadas a vapor de mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio e instalar luminárias de alto rendimento. As obras contemplam o Hipercentro, as regiões Norte, Venda Nova, Barreiro, Nordeste, Leste, Pampulha, Centro-Sul, Noroeste e Oeste. Além da melhoria estética, a nova iluminação proporcionará economia de energia e maior segurança para a população. É comprovado que ruas bem iluminadas inibem a ação de criminosos e permitem maior vigilância policial. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões.
EXPANSÃO DO EXPOMINAS Estão sendo investidos R$ 75 milhões na construção de mais dois pavilhões e um centro administrativo, além da ampliação do sistema de energia, de controle e comunicação, e do sistema de combate a incêndio. Até o final do ano serão concluídas a construção de um auditório, passarelas de acesso ao metrô, postos bancários, praça de alimentação, estacionamento e a climatização dos pavilhões. O Expominas terá capacidade para 45 mil pessoas e será o primeiro centro de feiras do Brasil a ser totalmente climatizado e o único com acesso integrado ao metrô.
CASAS-LARES Moradia coletiva instalada em bairros próximos da origem de crianças ou adolescentes em situação de abandono familiar. São 14 já em funcionamento em Belo Horizonte (em todo o Estado são 58). Nelas, meninos e meninas convivem sob os cuidados de uma "mãe social" ou de "um casal social", freqüentam escolas e espaços comunitários localizados nos bairros, são atendidas nos postos de saúde e compartilham um ambiente o mais próximo possível ao de uma família convencional. O objetivo é humanizar o atendimento de crianças e adolescentes que não possuem família ou que estejam impossibilitadas do convívio com ela. Resultados significativos estão sendo observados no desenvolvimento social das crianças abrigadas nessas casas. Elas apresentam-se mais espontâneas, mais alegres e comunicativas e com melhor desempenho escolar. MINAS SOLIDÁRIA - Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas O Minas Solidária, criado no ano passado, bateu recorde na história das campanhas voluntárias do Estado, com a arrecadação de mais de 2,14 milhões de donativos distribuídos para 201 municípios mineiros vitimadas pela seca ou enchentes e estão sendo viabilizadas novas casas para centenas de famílias mineiras. O programa reuniu entidades de classe, empresas privadas, poder público e cidadãos. O Solidariedade e Cultura, criado a partir da iniciativa de produtores culturais, artistas e casas de espetáculos, já distribuiu cerca de 90 toneladas de alimentos. O programa prevê desconto no ingresso de espetáculos e eventos para quem doa alimentos não-perecíveis ao Minas Solidária. O Servas também criou o Digna Idade para dar suporte às instituições de longa permanência que atendem à população idosa mineira, beneficiando mais de 6,5 mil pessoas em todo o Estado. O programa de complementação alimentar VitaSopa já distribuiu cerca de um 1,5 milhão de refeições nos últimos nove meses e doou mais de 150 toneladas do alimento para quase 500 entidades em mais de 180 municípios mineiros.
OBRAS DA COPASA O programa de obras da Copasa para Belo Horizonte prevê investimentos de R$ 560 milhões, até o final de 2006, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte. Já estão em andamento a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Ribeirão do Onça e a construção dos interceptores do mesmo ribeirão. Em abril deste ano, a Copasa antecipou R$ 15 milhões para a Prefeitura de Belo Horizonte fazer as obras de recuperação da avenida Mem de Sá, na Santa Efigênia, em função dos estragos provocados por enchente na região. Ao viabilizar todos estes investimentos, a Copasa garantirá 100% de abastecimento de água e de coleta de esgotos, transformando Belo Horizonte na primeira capital do país a ter capacidade de tratar 100% dos seus esgotos. |