Cemig alerta contra fraudes no consumo de energia elétrica

BELO HORIZONTE (03/08/05) – A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alerta aos consumidores para as penalidades do furto de energia da rede elétrica. Além de ser passível de punição, o furto pode causar acidentes graves.

Ontem, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, concedeu a Ari Silveira de Moraes, condenado por furto de energia elétrica na cidade de Governador Valadares, a substituição de pena privativa de liberdade por penas alternativas.

Em julho de 2001, a Cemig, em inspeção de rotina, verificou que o medidor de energia da residência de Ari Moraes estava sem o selo do lacre. Ao verificarem o medidor de energia, detectaram que o equipamento havia sido fraudado, permitindo o consumo de energia sem o devido registro.

Ari Moraes foi condenado à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 15 dias-multa, em ação ajuizada pelo Ministério Público. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, pleiteando a substituição da pena.

A substituição foi feita por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por um ano e seis meses, a ser definida pelo juízo de execução, e pagamento de um salário mínimo em favor de entidade a ser também definida quando da execução.

Riscos

Ao fraudar o medidor, o consumidor poderá ter seu fornecimento de energia suspenso, ficar sem o medidor, além de pagar o consumo sonegado desde o início da fraude e mais 30% desse valor, devido a custos administrativos.

A empresa também faz ocorrência policial, que poderá levar a processo criminal. As penalidades aplicadas pelas concessionárias são administradas segundo o artigo 72, da Resolução 456/200, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A fraude poderá expor terceiros a acidentes graves, uma vez que algumas "gambiarras" montadas para furtar energia culminam em sérios riscos à segurança de quem monta ou se aproxima.

A leitura do medidor acontece todo mês, dessa forma a Cemig consegue detectar fraude no equipamento. Outra forma de descobrir o furto de energia se dá quando a empresa registra oscilações no consumo de energia. Em todos os casos, a empresa realiza inspeção para apurar as informações.

A Cemig informa ainda que equipamentos colocados no circuito interno da residência do consumidor não cumprem a finalidade a que se propõem de reduzir o consumo de energia. Para isso, é necessário que o consumidor utilize racionalmente a energia elétrica, evitando desperdícios. A empresa divulga informações e dicas para que o consumo de energia seja feito com eficiência. As dicas estão no site www.cemig.com.br em Energia Inteligente.