Cerimônia marca adesão de municípios a programa da Agricultura Familiar

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza, na segunda-feira (5/6), em Belo Horizonte, a cerimônia oficial de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com os 36 municípios selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Termo de Adesão Estadual. Com investimentos de R$ 5,2 milhões, a ação irá beneficiar 800 agricultores familiares da região do semiárido mineiro.

Além de promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, o PAA garante a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, por meio do fomento à produção sustentável e da comercialização, fortalecendo o segmento.

Cada agricultor ou agricultora pode comercializar um limite anual de até R$ 6,5 mil. Eles entregam os alimentos produzidos em uma Central de Distribuição coordenada por um gestor municipal. Esses alimentos são doados a entidades socioassistenciais, como creches, asilos, escolas infantis, CRAS, hospitais e banco de alimentos.

Após a comprovação da entrega com a nota fiscal inserida em um sistema online , o recurso sai do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo pagamento, diretamente para conta do agricultor que receberá um cartão do Banco do Brasil do seu município ou agência mais próxima.

Outra vantagem é que o PAA Termo de Adesão é executado em âmbito municipal, impulsionando a economia local.

Critérios de seleção dos municípios:

Para participar do programa o município deve estar localizado na região do semiárido mineiro; ter a publicação da adesão nos anos anteriores, participar do Programa Brasil sem Miséria e estar com o convênio vigente com a Emater-MG para recebimento de assistência técnica.

Conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ficará responsável pela coordenação e execução do programa, em parceria com a Emater-MG. A Seda irá cadastrar os agricultores familiares e as entidades socioassistenciais e fazer a gestão no sistema acompanhando cada etapa do programa. A Emater-MG fará o acompanhamento da execução no município, prestando assistência técnica local. Já o município selecionado será responsável por selecionar os agricultores familiares e as entidades sócio assistências, atestar as notas ficais no sistema, além de cuidar da logística de recebimento dos alimentos e da entrega dos produtos às entidades sócio assistenciais.

Outras informações:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda)
(31) 3915-9670