Ceter quer ampliar oferta de qualificação em Minas Gerais

BELO HORIZONTE (12/12/07) - Ampliar o volume de recursos destinados ao Plano Territorial de Qualificação Profissional (Planteq) em Minas, bem como fortalecer a rede de atendimento ao trabalhador. Essas são as principais metas do subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Antônio Amabile. O subsecretário assume nesta quinta-feira (13), às 10h30, a presidência do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter) em Minas Gerais. A solenidade acontece no auditório da Sedese, na rua Martin de Carvalho, 94, 13º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

O Ceter é uma instituição tripartite e paritária, composta de 18 membros representantes do governo, empresários e trabalhadores. Um dos seus principais objetivos tem sido a agilização e implementação das políticas públicas de trabalho, emprego e geração de renda no Estado. Na ocasião, será empossada como suplente, a auditora fiscal do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho de Minas (DRT), Alessandra Parreiras Fialho.

Antônio Amabile vai representar a bancada do Governo no Ceter até dezembro de 2008, quando volta a ter assento na instituição representantes dos trabalhadores. Ele assume o lugar de Guilherme Siqueira de Carvalho, consultor jurídico da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio), que representava a bancada dos empresários na presidência do órgão.

“Os estados, através do Fonset (Fórum Nacional de Secretários de Trabalho), têm pleiteado junto ao governo federal a ampliação dos recursos destinados à política pública de fomento ao trabalho emprego e renda. Entendemos que há necessidade, não apenas de aumento dos cursos de qualificação profissional, mas também, da rede operacional de atendimento ao trabalho”, defendeu Amabile.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos, salientou o papel fundamental do Ceter para a formação e geração de emprego para os trabalhadores no Estado. “O Ceter sempre foi importante e se torna mais orientador, fiscalizador e de controle social das políticas públicas de emprego do Estado”, disse, salientando que o Conselho estará em “excelentes mãos (com a indicação de Antônio Amabile) assim como esteve na gestão de Guilherme Siqueira”.

Fortalecimento

O novo presidente do Ceter acredita também no fortalecimento do órgão como instância deliberativa, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda no Estado. “Há, em Minas Gerais, uma política estadual muito bem traçada no sentido de inserir o trabalhador social e produtivamente no mercado de trabalho, e o Ceter tem que participar dela ativamente, pois tem muito a contribuir”, enfatizou.

Antônio Amabile informou também que já foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a ampliação da rede de atendimento ao trabalhador no Estado. “Vamos implantar mais nove postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego), em 2008. Além disso, o Governo do Estado lançou, em outubro deste ano, um projeto inovador em âmbito nacional: o Sine móvel, que é uma unidade de atendimento ao trabalhador, capaz de levar os serviços disponibilizados pela Sedese a todos os municípios do Estado. O projeto piloto foi tão bem sucedido que já planejamos a sua ampliação”, informou.

Minas Gerais conta hoje com 92 postos do Sine e oito Centros Públicos de Promoção do Trabalho (CPPTs), unidades onde o trabalhador conta, em um mesmo espaço, com todas as políticas públicas de trabalho, emprego e geração de renda, além da elevação da escolaridade.

Conquistas

Durante sua gestão à frente do Ceter, Guilherme Siqueira de Carvalho salientou que uma das grandes conquistas foi a maior transparência na aplicação de recursos do FAT. “Priorizamos também os cursos de qualificação para a inserção no mercado formal de trabalho, e não só a geração de renda”, disse. Segundo ele, outra prioridade foi a realização dos cursos principalmente nos municípios que contam com o CPPT. “O objetivo foi reduzir custos e elevar o número de vagas ofertadas no Estado”.

Siqueira defendeu também uma ampliação do número de Comissões/Conselhos Municipais de Emprego (CME) em Minas e maior participação dos agentes públicos no levantamento das demandas regionais por cursos de qualificação. Hoje o Estado conta com 549 CMEs, com abrangência em 612 municípios, já que algumas têm atuação intermunicipal.

Ainda este ano, o Planteq conseguiu qualificar 10.775 trabalhadores em 137 municípios. Foram utilizados R$ 4,239 milhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat), com a contrapartida do Estado.