Comitê Gestor da Convivência com a Seca é regulamentado

BELO HORIZONTE (04/06/05) - O Comitê Gestor da Convivência com a Seca, criado pelo Governo de Minas, no final do ano passado, para desenvolver ações conjuntas para enfrentamento permanente do problema da seca nas regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri foi institucionalizado. A publicação está no diário oficial Minas Gerais, desta quinta-feira (5), por meio do decreto 44.825 do governador Aécio Neves.

A coordenadora do comitê, Elbe Brandão, secretária de Estado para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan), destaca que, com a regulamentação, as ações que antes eram pontuais apenas no período de seca, passam a ser continuadas. “São políticas públicas permanentes que o Governo de Minas está implementando para enfrentar o problema. Não será necessário aguardar a crise para enfrentá-la, já que existe um plano de ação para todo o ano”, disse.

O Governo de Minas já autorizou investimentos de R$ 82,6 milhões para viabilizar ações do Comitê Gestor da Convivência com a Seca, criado para atender aos municípios atingidos pela seca. São investimentos em infra-estrutura, obras de recuperação de bacias hidrográficas, construção de barragens, instalação de cisternas para armazenamento de água de chuva, compra de maquinário, distribuição de sementes, financiamento para empresas e produtores rurais, incentivos fiscais, entre outras medidas que contemplarão os municípios mineiros tradicionalmente afetados pela estiagem.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o comitê é formado também por representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia, BDMG, Copasa, Cemig, Ruralminas, Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Ações

Por meio da Copasa, foram entregues mil cisternas, em 33 municípios do Norte e Nordeste de Minas em situação de emergência. A parceria Cedec/Copasa também disponibiliza atendimento de caminhões-pipa às localidades. Por meio da Ruralminas, foram adquiridas quatro patrulhas mecanizadas ambientais utilizadas na construção de barragens de contenção.

O BDMG disponibilizou R$ 40 milhões em linhas de crédito com taxas de juros especiais a produtores, além de médio e microempresários nas regiões do Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A Cemig adotou redução de taxas de energia para consumidores que usam poços tubulares, uma das principais reivindicações dos produtores rurais. Mais de 41 poços foram ligados na região.

Fomento à agricultura familiar

Por meio da Emater, o Governo de Minas distribuiu 200 toneladas de sementes de feijão e 100 toneladas de sementes de sorgo para pequenos produtores rurais de 188 municípios do Norte e Nordeste de Minas. O sorgo é mais resistente à seca que o milho e pode ser usado na alimentação humana, além de servir para manter o gado.

Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o Governo de Minas vai investir R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Estudos para a Convivência com a Seca, em Montes Claros. O objetivo é criar um pólo de inovação e de referência para o desenvolvimento de estudos e tecnologias para facilitar o enfrentamento e o convívio com o clima semi-árido, a partir da elaboração de um Plano Diretor de Planejamento Estratégico.

Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Governo de Minas está disponibilizando R$ 10 milhões, via Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), para investimentos em projetos de recuperação de bacias hidrográficas e construção de barragens de contenção nas áreas atingidas pela seca.