Comitê Político discute ações do Plano Estadual de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais

As principais diretrizes para a implementação do Plano Estadual de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC), para este ano, foram discutidas durante a segunda  reunião do Comitê Político do PEMC, no Palácio Tiradentes, na terça-feira (15/3).

Dentre as diretrizes apresentadas, vale destacar a  implementação do  Observatório do Clima e Energia de Minas Gerais, que ocorrerá ao longo deste ano.  O Observatório do Clima integra o conjunto de ações do Plano Estadual de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC).

 “O PEMC traz uma responsabilidade  socioeconômica  e ambiental muito grande,  que impacta na vida no cidadão, especialmente o produtor rural que lida com a questão climática”, afirma o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Diogo Franco. 

A reunião foi conduzida pelo chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais,  Rodrigo Perpétuo, e o presidente da Feam, Diogo Franco.  O encontro contou ainda, com a participação do embaixador da França no Brasil,  Laurent Bili.

Banco de dados

O Observatório vai reunir todas as informações econômicas, sociais e ambientais relacionadas às mudanças climáticas para subsidiar as ações do Governo de Minas Gerais, por meio de um banco de dados.  Servirá também para informar a população, principalmente no no interior,  sobre a vulnerabilidade ao clima de cada território de desenvolvimento.

O instrumento será coordenado pela Feam e entrará em operação no ano que vem. Isso porque, ao longo deste ano, será feito o mapeamento e a formatação da rede de parceiros do Observatório. 

Além disso serão necessárias consultorias técnicas  das empresas especializadas em políticas de mudanças climáticas.  Neste caso, o processo de licitação para a contratação das consultorias, coordenado pela Feam, está em andamento. Outros parceiros são órgãos que enviarão informações econômicas, sociais e ambientais ao banco de dados para serem analisados e consolidados pelo Observatório..

Metas da COP21

Outro tema discutido durante a reunião foi o compromisso do Governo Federal para combater as mudanças climáticas com a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa  em 37% até 2025, e em 43%, até 2030.  O compromisso foi pactuado pelo país durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), realizada em dezembro do ano passado em Paris.

“Como Minas Gerais dispõe de  iniciativas pioneiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o estado pode apontar o caminho para que o Brasil alcance a meta de redução das emissões de gases”, acredita o secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental  do  Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago .

Outra novidade anunciada pelo secretário é a aprovação, pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), do projeto Production of sustainable, renewable biomass-based charcoal for the iron and steel industry in Brazil. 

O projeto tem como objetivo a redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva de ferro e aço em Minas Gerais, com o desenvolvimento de avançadas tecnologias para a produção de um carvão vegetal mais limpo e sustentável.

O projeto é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Governo de Minas Gerais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Contexto do PEMC

O Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais foi instituído por meio do decreto nº 46.818/15 para deliberar e assegurar o cumprimento das metas e compromissos estaduais referentes à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Além disso, é responsável por acompanhar as revisões periódicas de aperfeiçoamento e a implementação de suas ações.

O PEMC é o pontapé para que Minas reduza a vulnerabilidade às mudanças climáticas, promova o desenvolvimento territorial com a emissão de baixo carbono e articule as diferentes iniciativas já desenvolvidas, dentro de uma estratégia territorial integrada.

As ações previstas no plano (nas áreas de energia, agricultura, florestas e outros usos do solo, transportes, indústria e resíduos) alcançam de forma conservadora  uma redução de 22% a 25% das emissões dos gases de efeito estufa no estado até 2030. 

O PEMC foi elaborado sob coordenação técnica da Fundação Estadual de Meio Ambiente, com o  apoio técnico e financeiro da região de Nord-Pas de Calais – Picardie (França), da Agência Francesa de Meio Ambiente e Gestão de Energia e da Agência Francesa de Desenvolvimento.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Planejamento e Gestão; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Secretaria-Geral da Governadoria; Ministério do Meio Ambiente; Fundação Estadual do Meio Ambiente; Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Instituto Estadual de Florestas; Cemig; Agência Francesa de Desenvolvimento; Consulado da França em Minas Gerais, Copasa e BDMG.