Compras públicas sustentáveis é tema de treinamento
BELO HORIZONTE (20/11/08) - A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participa nesta sexta-feira (21), no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, da abertura do “Treinamento em compras públicas sustentáveis no Brasil”. O evento promovido pela Seplag começa às 9h e vai informar e orientar os participantes acerca da legislação e do passo a passo para se fazer compras públicas sustentáveis, além de apresentar dificuldades e barreiras que poderão ser encontradas nesses processos, mostrando ainda práticas de sucesso adotadas em países da Europa.
Cerca de 200 representantes das áreas de compras de diversos órgãos e entidades estaduais participam do evento, que vai abordar os seguintes temas: Introdução às compras públicas sustentáveis; O impacto das compras públicas sustentáveis; Aspectos legais das compras públicas sustentáveis, Identificar barreiras e buscar soluções, Como fazer compras públicas sustentáveis e casos práticos de Minas Gerais - Onde estamos e visão para o futuro.
O treinamento faz parte do projeto “Fomentando compras públicas sustentáveis no Brasil” (CPS-Brasil), uma iniciativa pioneira no país que promove a implementação de políticas e medidas de compras públicas sustentáveis em três governos-piloto: a cidade de São Paulo e os estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Ações
O projeto “Fomentando compras públicas sustentáveis no Brasil” é coordenado pelo Escritório de Projetos do Brasil do ICLEI - Governos locais pela sustentabilidade, com o respaldo da equipe internacional do ICLEI na Europa, Estados Unidos e Argentina, e com a parceria do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É patrocinado pelo Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Governo Britânico, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem adotado diversas ações visando desenvolver e difundir a prática de compras sustentáveis nos órgãos e entidades do Estado. O objetivo é fomentar um modelo de desenvolvimento que preserve o meio ambiente e beneficie a sociedade.
Para aperfeiçoar o processo de compras estaduais, incorporando preceitos de ordem ambiental, a Seplag iniciou, em 2006, o projeto Gestão Estratégica de Suprimentos (GES). Na primeira fase do GES foram analisadas cinco famílias de compras do Estado: material de escritório, equipamentos de informática, medicamentos, pavimentação e serviços de refeição para unidades prisionais, sob jurisdição da Secretaria de Defesa Social.
Com a implementação das recomendações propostas durante a primeira fase do GES, verificou-se uma economia de R$ 61,19 milhões nas compras efetuadas pelo Estado entre maio de 2007 e setembro de 2008. A Gestão Estratégica de Suprimentos está inserida no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2008-2011 e, em 2009, terá início a sua segunda fase, na qual serão trabalhadas novas famílias de compras, atentando-se para as premissas de sustentabilidade, qualidade e produtividade.
Uma das medidas adotadas pela Seplag para levar as empresas a adotarem uma nova postura diante das exigências inseridas nos processos de licitação é a realização de audiências públicas, antecedendo à publicação dos editais. É uma forma de os interessados em fornecer produtos e serviços tomarem conhecimento prévio das exigências e também sugerirem mudanças ou correção de rumos, antes do início do processo, sabendo que, caso saiam vencedores terão de cumprir requisitos que assegurem compromissos com o meio ambiente.
Assim, em Minas, as compras públicas sustentáveis privilegiam fornecedores comprometidos com o uso racional dos recursos naturais e têm o efeito multiplicador de fazer com que se adaptem aos padrões de responsabilidade sócio-ambiental para manter a competitividade no mercado.