Conferência define modelo de gestão compartilhada da RMBH

BELO HORIZONTE (17/08/07) – Com o objetivo de definir propostas de macrodiretrizes para o planejamento metropolitano, será realizado nestas segunda (20) e terça-feiras (21), na Assembléia Legislativa de Minas, a 1ª Conferência da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante o evento, representantes dos 34 municípios que compõem a RMBH começam a discutir um modelo de gestão compartilhada e definir a implementação de um arranjo institucional que prevê a instalação da Assembléia Metropolitana, eleição e posse dos representantes da sociedade civil e dos municípios no Conselho Deliberativo Metropolitano.

A conferência é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), em parceria com a Assembléia Legislativa, e vai mobilizar o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada das 34 cidades da RMBH. Durante o encontro, o Governo do Estado encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei para criação da Agência Metropolitana. A Assembléia e o Conselho serão os órgãos responsáveis pela gestão da RMBH. Cabe ao Conselho Deliberativo planejar, coordenar e controlar a execução das funções públicas de interesse comum. A Agência Metropolitana será o órgão técnico e executivo, e a ela caberá a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano.

A conferência, segundo o secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, representa a retomada de um processo desativado há mais de 20 anos. Para ele, a decisão do governador Aécio Neves de dar prioridade à RMBH já está em andamento, com a criação do Projeto Estruturador da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Grupo de Governança Metropolitana, responsável pela promoção do desenvolvimento sustentável, preservação de ativos ambientais e uso adequado do solo metropolitano. Além disso, várias ações estão sendo desenvolvidas, sobretudo no Vetor Norte, como a Linha Verde e o Centro Administrativo de Minas Gerais.

Ele explicou que o processo foi iniciado com a aprovação, pela Assembléia Legislativa, de projetos que dispõem sobre a instituição e gestão de regiões metropolitanas. “A experiência é inédita no Brasil e 2007 vai ser o ano da consciência metropolitana em Minas e do resgate de um elo perdido”, salientou. Explicou que o projeto do governador Aécio Neves é inusitado, porque envolvem no processo estado, prefeituras e legislativos estadual e municipais, entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e movimentos populares. Afirmou que os objetivos imediatos do programa são ações de inclusão da parte mais pobre da população e a identificação de um conjunto de programas de desenvolvimento equilibrado.

Dilzon Melo assegurou que a iniciativa do governo estadual inaugura um marco na história metropolitana, tendo a conferência como um divisor de águas. Ele informou que o governador Aécio Neves está viabilizando a terceira etapa do planejamento da RMBH. A primeira surgiu com a criação da Superintendência de Planejamento Metropolitano de Belo Horizonte (Plambel), que chegou a ter o segundo maior orçamento do Estado, mas sob a influência do Regime Militar e sem nenhuma participação popular. Por ele, foram implantadas algumas obras estruturantes, como vias expressas, parques industriais e a descentralização comercial. A segunda etapa foi marcada pelo total esvaziamento, com a predominância do municipalismo. “Agora, será possível construir uma consciência metropolitana, elemento essencial que faltou nos momentos anteriores. Teremos uma gestão metropolitana verdadeiramente participativa e pactuada”, acrescentou o secretário.

Programação

A 1ª Conferência da Região Metropolitana de Belo Horizonte será aberta às 14h, com a presença do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho; do vice-governador Antonio Augusto Anastasia; do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Elmo Braz Soares; do secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, entre outras autoridades, prefeitos, técnicos e lideranças.

Logo depois de exposição do vice-governador, às 14h30, sobre o “Marco legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o arranjo institucional de gestão”, haverá, às 15h30, a proclamação e instalação da Assembléia Metropolitana, sendo iniciados, às 16h15, os debates sobre “Governança Metropolitana”, tema a ser exposto pelo professor Sérgio de Azevedo, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf); professor Fernando Luiz Abrucio, coordenador do Mestrado e do Doutorado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas; Maria Coeli Simões Pires, professora-adjunta da UFMG e secretária-adjunta da Sedru. Às 17h30, será aberta a exposição "Programas Governamentais Metropolitanos" e, às 18h30, haverá eleição dos representantes da sociedade civil e dos municípios para o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.

Na terça-feira (21), a conferência começa, às 8h30, com o painel ”Plano de Governança Metropolitana da RMBH”, com exposições dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho; e de Desenvolvimento Econômico, Márcio Araújo de Lacerda.

A partir de 9h30, estão previstos debates sobre encontros temáticos para subsidiar a Assembléia Metropolitana na definição de macrodiretrizes para o Planejamento Metropolitano. O objetivo dos encontros é promover a reflexão sobre funções públicas de interesse comum na RMBH. As propostas elaboradas nestes encontros subsidiarão a definição das macrodiretrizes de planejamento da região pela sua Assembléia Metropolitana. São temas: "Desenvolvimento econômico e social", "Política urbana" e "Gestão ambiental".

Às 15h, serão apresentados os resultados dos encontros temáticos para discussão em plenário. Às 16h30, será lançada a Frente Parlamentar Mineira em favor da RMBH, assinado o decreto de regulamentação do Fundo Metropolitano e entregue à Assembléia o projeto de lei de criação da Agência Metropolitana.