Conferência Estadual começa a discutir diretrizes para o setor

BELO HORIZONTE (29/11/05) – Mais de 700 pessoas, representantes de centenas de municípios, participaram na noite desta segunda-feira (28) da abertura da I Conferência Estadual de Cultura, no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A conferência é mais um passo para a implantação do Sistema Nacional de Cultura e é também uma preparação para a Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá de 13 a 16 de dezembro, em Brasília. Os delegados mineiros que irão à capital federal serão eleitos na conferência estadual e as propostas para o Plano Nacional de Cultura serão debatidas no evento.

O encontro foi aberto pela secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, pelo 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rogério Corrêa, pelo secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Márcio Meira, e pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Mariana, Celso Cota.

Eleonora Santa Rosa lembrou que são 700 delegados de 200 municípios, transformando a cultura na pauta do dia, na ordem do dia. “A cultura não pode ser um processo vertical, ela nasce do seio da sociedade, é importante que a sociedade entenda o processo artístico, mas é importante que a sociedade entenda também como um processo cultural no sentido mais amplo, particularmente no que toca à sua gestão pública na área de cultura. Sensibilizamos as prefeituras sobre o assunto na dimensão que ele merece. A cultura não só como criadora de emprego e renda, mas como um elemento social de inclusão social. É fundamental que sejam introduzidas políticas públicas e que haja mobilização. Estamos vendo aqui um resultado bastante exitoso desse processo de mobilização”, disse.

O 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, Rogério Corrêa, afirmou que “a Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, é uma oportunidade concreta de darmos nossa contribuição para as mudanças que se fazem necessárias no Estado e no país no campo da cultura”.

Para o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Márcio Meira, “a metodologia da Conferência Estadual de Cultura é uma metodologia que não exclui a proposta, mesmo que a proposta seja uma proposta divergente e que não seja majoritária na plenária, ela será aprovada para que seja registrada na memória através da publicação inclusive de um livro. A idéia é que todas as propostas sejam aprovadas de forma que o Poder Legislativo, a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Deputados em Brasília e o Senado possam aprovar um projeto de lei para o Plano Nacional de Cultura, a partir dessa consulta ampla”.

O prefeito de Mariana e presidente da Associação de Municípios, Celso Cota Neto, afirmou que “Minas Gerais vai ser determinante para o Sistema Nacional de Cultura. Muitos municípios já estão implantando suas leis municipais de incentivo à cultura. Podemos dizer que os municípios estão voltados e conscientes da importância da cultura’”.

Logo após a abertura, a doutora em ação cultural pela USP e vice-coordenadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Isaura Botelho, proferiu uma palestra com o tema “Gestão Pública da Cultura”.

Após a palestra, houve um debate com a participação dos representantes de mais de 200 municípios. Na oportunidade, foram debatidos temas, como as leis de incentivo à cultura, a Lei do ICMS Cultural, a criação de conselhos de cultura, a importância dos meios de comunicação para a difusão da cultura no país, entre outros assuntos.

Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional vai implantar as políticas públicas de cultura, além de promover o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

A partir das conferências municipais e estaduais, serão traçadas diretrizes a respeito das políticas públicas de cultura, que serão implementadas pela União, pelos estados e municípios. Será elaborado, então, o Plano Nacional de Cultura. No ano que vem, quando o plano começar a ser executado, o Sistema Nacional de Cultura estará efetivamente implantado.

Minas Gerais é considerado um Estado estratégico neste processo de implantação, de um lado porque dá lastro político ao programa, estimulando outros estados a aderirem ao SNC; de outro por ser o Estado brasileiro com maior número de municípios, o que de fato representa um desafio em termos de mobilização e mesmo de representação, num sistema ancorado na ampla participação da sociedade civil para a formulação das políticas públicas do setor cultural.

“É com muita satisfação que a gente vê essa iniciativa do Ministério da Cultura, por isso Minas Gerais aderiu tão prontamente no sentido de reforçar, ratificar esse projeto do Ministério em relação ao Sistema Nacional de Cultura que é fundamental. Com esse projeto, a cultura brasileira dá de fato um passo fundamental do ponto de vista político, do ponto de vista orçamentário”, disse a secretária Eleonora Santa Rosa.

A configuração do Sistema Nacional de Cultura resultará da estruturação e coordenação de (sub) sistemas ou políticas setoriais - nas áreas de bibliotecas, museus, fomento às artes e promoção do patrimônio cultural, material e imaterial. A participação da sociedade na definição de prioridades, controle e acompanhamento das metas programadas é decisiva e se dará através de um Conselho Nacional de Políticas Culturais. O conselho, pela primeira vez, será paritário: metade dele será composto por representantes das três instâncias de governo, a outra metade, pela sociedade civil com representantes das diversas áreas culturais.

A Conferência Estadual de Cultura recebeu, como resultado das cerca de 200 conferências municipais e intermunicipais, mais de 850 propostas que estão sendo avaliadas neste encontro da Assembléia Legislativa.

Nesta terça-feira (29), os participantes da conferência debatem os temas “Gestão Pública da Cultura”, “Economia da Cultura”, “Patrimônio Cultural”, “Cultura é Direito e Cidadania” e “Comunicação é Cultura”. Na quarta-feira (30), os delegados presentes, eleitos anteriormente nas conferências municipais, votarão as propostas que serão levadas para a Conferência Nacional e escolherão os representantes para o encontro nacional em Brasília. O encerramento acontece às 13h30.

Agência Minas

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