Conselheiros tutelares são capacitados para enfrentar o tráfico de pessoas em Minas

Aproximadamente mil conselheiros tutelares, de 70 municípios mineiros, foram capacitados, nesta quinta-feira (21), sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas que são desenvolvidas pelo Governo de Minas. O objetivo é que os profissionais conheçam os principais conceitos e formas de combate ao tráfico de pessoas, para que possam contribuir com o enfrentamento desenvolvido pelo Estado.

A ação é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), e faz parte da III Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 19 e 21 de março.

Para a diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade da Seds, Ariane Gontijo, a capacitação desses profissionais é de extrema importância. “É fundamental termos esse diálogo sobre a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, um assunto que ganha cada vez mais visibilidade e agenda no Brasil e que precisamos enfrentar com políticas repressivas e preventivas”.

Segundo a diretora, o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Seds, tem gerenciamento em Belo Horizonte, mas abrangência em todo o Estado. “O tráfico de pessoas é um fenômeno mundial que está presente em todo o Estado de Minas Gerais, daí a necessidade de desenvolvermos uma política pública participativa e inclusiva. Contamos com os conselheiros parceiros para identificar potenciais vítimas do tráfico de pessoas ou áreas suscetíveis a esse tipo de crime, para que o Estado possa realizar um enfrentamento mais eficaz”, ressaltou.

A capacitação foi realizada por meio da modalidade à distância. Os conselheiros participaram do treinamento por uma espécie de vídeo conferência, em que assistiam às palestras realizadas em Belo Horizonte diretamente nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de seus municípios.

Durante a capacitação, a coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Fernanda Givisiez, apresentou os principais conceitos, exemplos e indicadores relacionados à questão, bem como a contextualização histórica do combate a essa modalidade criminosa e a estruturação do programa em Minas Gerais.

“O tráfico de pessoas constitui uma das maiores violações aos direitos humanos e está mais próximo do que a gente pensa”, ponderou a diretora Fernanda Givisiez. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), essa é uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta e movimenta mais de 30 bilhões de dólares por ano no mundo.

“Não é só a migração de um país para o outro que pode se configurar como tráfico de pessoas, mas também a migração interestadual e até mesmo intermunicipal. Por isso precisamos contar com a colaboração dos conselheiros, atores fundamentais nessa política, capazes de articular diálogos com as famílias e vizinhos das vítimas”, explicou Fernanda.

Capacitação

Os conselheiros são representantes da comunidade a quem qualquer pessoa pode recorrer para denunciar casos suspeitos ou comprovados de qualquer tipo de violação contra os direitos da criança e do adolescente. Esses atores são fundamentais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma vez que são eles que incluem crianças e adolescentes nos programas de proteção. Além disso, esses agentes podem contribuir com informações e denúncias relacionadas ao tráfico humano de forma geral.

Além conhecerem as definições, modalidades, atendimentos, fluxos e encaminhamentos do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, os conselheiros participantes da III Capacitação também aprenderam sobre o funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Sedese.

Tráfico de pessoas

A ONU estima 2,4 milhões de pessoas vítimas de tráfico humano sendo submetidas a trabalhos forçados em todo o mundo. Desse total, 43% são destinadas à exploração sexual e outras 32% à exploração laboral. Além desses, há também o tráfico para adoção ilegal, trabalho infantil, remoção de órgãos, entre outros. Os dados indicam ainda que aproximadamente 27% das vítimas de tráfico humano são crianças e adolescentes. 

O Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Seds, atua em quatro eixos: prevenção, repressão, articulação e atendimento às vítimas. Para tanto, é composto por um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, responsável pelo diálogo com diversas instituições envolvidas no processo; por um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que articula, capacita e acolhe; e por um Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, que será, até o final do ano, instalado no Aeroporto Internacional de Confins, para desenvolver ações de prevenção ao tráfico.