Conselho de Contribuintes passa a publicar atos exclusivamente pela internet
Medida reforça compromisso da Secretaria de Estado de Fazenda em promover maior agilidade na consulta de publicações oficiais pelos contribuintes
Todas as publicações dos atos da Presidência do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, portarias, comunicados, pautas, retificações de pauta de julgamento, convocações de Pleno, decisões das Câmaras e intimações vem sendo feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, desde terça-feira (01/04). As publicações deixaram de ser veiculadas no Minas Gerais – órgão Oficial do Estado e agora estão disponibilizadas somente no endereço eletrônico diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
A medida reforça o compromisso da Secretaria de Estado de Fazenda em promover maior agilidade na consulta de publicações oficiais pelos contribuintes e seus advogados e na economia para os contribuintes. O Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda foi instituído pelo Decreto 46.185, de 15 de março de 2013, e regulamentado pela Resolução SEF n° 4.632, de 16 de janeiro de 2014.