Conselho de Ética Pública de Minas Gerais nomeia novos integrantes para o próximo triênio
Conselho retomou atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) nomeou os quatro novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.
Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido a mais um mandato.
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"No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável", destacou Romeu Zema. |
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O Conset é composto por sete conselheiros: Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023) e Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantine Magalhães, além do presidente.
“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.
Principais destaques
O Governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses (SPCI), sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.
Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio, foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões.
Sobre o Conset
O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.
Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).