Conselho de Ética Pública promove troca de experiências entre órgãos do Estado

BELO HORIZONTE (20/12/11) - O Conselho de Ética Pública (Conset), órgão ligado diretamente ao Governador do Estado, promoveu, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a sexta edição do Encontro Anual do Conset, com participação das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

No encontro, o conselho prestou orientações às comissões e proporcionou, ainda, a troca de informações entre os agentes públicos ligados às unidades gestoras da ética pública no Governo de Minas.

A palestra de abertura e o encerramento do encontro foram realizados pelo presidente do conselho, desembargador Hugo Bengtsson Júnior. O evento contou, ainda, com as palestras do conselheiro Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, da presidente da Comissão de Ética da Fundação Ezequiel Dias, Raquel Joane Rodrigues, e da secretária executiva do Conselho, Iara Pinheiro, que versaram sobre temas relativos à conduta ética do agente público estadual.

Estiveram presentes 111 membros de Comissões de Ética, representado 55 órgãos e entidades do Governo de Minas. Também compareceram ao encontro os conselheiros Décio Fulgêncio Alves da Cunha, Helvécio Tamm de Lima e Roberto Luiz Soares de Mello.

Conselho de Ética

O Conset, órgão colegiado autônomo, é a instância administrativa máxima de aplicação do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 43.885, de 04/10/2004), tendo por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e, ainda, pela transparência das condutas do agente público do Poder Executivo Estadual. As Comissões de Ética existentes nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta auxiliam o Conset na divulgação dos valores e na gestão da ética no Estado.

Transparência

O Governo de Minas mantém o portal www.transparencia.mg.gov.br no ar há dois anos, conforme a lei complementar federal 131/2009. No portal estão disponíveis informações sobre as contas públicas do Estado – como despesa, receita, gasto com pessoal, dívida pública e repasse aos municípios, desde 2006. Desde janeiro de 2011 a atualização dos dados do portal passou a ser realizada diariamente.

A ONG Contas Abertas, de Brasília, avaliou o Portal da Transparência do Governo de Minas como o quinto melhor entre os Estados do país. Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo de Minas criou, em janeiro deste ano, a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, ligada à Controladoria-Geral do Estado.