Conselho Estadual da Mulher de Minas mobiliza municípios

BELO HORIZONTE (21/08/09) - O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM), que comemora 26 anos de criação nesta segunda-feira (24), pretende implantar, até o final deste ano, mais 250 conselhos municipais de direitos da mulher em todo o Estado. Para isso, segundo a presidente do CEM, Carmen Rocha, cerca de 300 municípios já foram mobilizados, por meio das Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), encontros de prefeitos eleitos e contatos diretos com as secretarias municipais de assistência social.

A ampliação dos conselhos municipais é uma das diretrizes estratégicas do CEM, propostas para o período de 2007-2010. “A ampliação é de fundamental importância não só para assegurar o cumprimento de um preceito constitucional, como também por favorecer, de forma institucional, a participação do poder público e da sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas em favor da igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas”, enfatiza Carmen Rocha.

Atualmente, Minas Gerais conta com 68 conselhos municipais de direitos da mulher. No último dia 17, o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, empossou a atual diretoria do CMDM. Vários municípios já têm feito contato com o CEM para buscar informações para a criação do seu Conselho. As cidades interessadas em criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher podem obter informações pelo site do CEM: www.conselhos.mg.gov.br/cem ou pelos telefones (31) 3261-3236, (31) 3261-0696 ou (31) 3261-7971. O Conselho da Mulher funciona na rua Pernambuco, nº 1.000 – sala 201, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

Governo Tancredo Neves

Criado na gestão do então governador Tancredo Neves, em 24 de agosto de 1983, para atender às reivindicações do movimento feminista e das mulheres mineiras, o CEM tem lutado, ao longo desses anos, em favor da igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas. Com composição paritária – 10 representantes do Poder Público e 10 da sociedade civil, o CEM se consolida como espaço democrático de participação, instrumento de desenvolvimento social de Minas, no exercício do controle social, atento à eficácia e à efetividade das políticas públicas voltadas para o público feminino.

Nas comemorações dos 26 anos de criação do conselho, a presidente destaca o protagonismo feminino na formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas, a criação de órgãos executivos destinados à gestão dessas políticas, a implantação de debates inerentes às questões de gênero junto à sociedade civil, além da concretização de propostas e diretrizes consignadas nas agendas internacionais para as mulheres.

Para Carmem Rocha, este é um momento de reflexão sobre a importância da criação dos Conselhos de Direitos. “São realmente direitos de fato, se conhecidos e exercidos pelos cidadãos”, disse. Ela salienta que nesses 26 anos do CEM muito já foi feito, mas é preciso avançar. “É preciso olhar atento e a adoção de estratégias e atitudes condizentes com os tempos atuais, para enfrentarmos demandas que ainda persistem e que nos remetem a antigas questões sob a ótica de gênero, no que diz respeito à saúde, trabalho, segurança, educação, lazer, cultura e acesso ao poder”.

Publicações

Além do trabalho diário do CEM na busca da igualdade de oportunidades e de direitos, os mineiros podem conhecer toda essa trajetória de luta na publicação “Mulheres de Minas: Lutas e Conquistas”, lançado pelo Conselho nas comemorações dos seus 25 anos de criação. Outra publicação, lançada neste ano é o caderno de receitas “Mulheres de Minas e os Sabores das Gerais”. A publicação é uma homenagem às mulheres do Estado e reúne 25 deliciosas receitas da culinária mineira, vindas de todas as regiões de Minas.