Conselho lança livro “Revista de Criminologia” em BH
BELO HORIZONTE (08/10/08) - O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais lança nesta quinta-feira (9), às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), 23º andar, o 10º volume do livro “Revista de Criminologia”. São 216 páginas com doutrinas, artigos e pareceres sobre temas como: direitos humanos, o trabalho executado pelos detentos dentro das unidades prisionais, uso de algemas e Lei Seca.
A polêmica alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi o assunto escolhido pelo diretor do Conselho, Celso de Magalhães Pinto, para abrir o livro. Em vigor desde junho deste ano, a nova regra (Lei nº 11.075) prevê punições pesadas (multa de R$ 955 e perda da carteira de motorista por 12 meses) para condutores flagrados com qualquer quantidade de bebida alcoólica no sangue. “A nova lei e sua aplicação estão servindo de instrumento de transformação e evolução social”, afirmou Celso de Magalhães, que, no livro, aborda as medidas, crimes e o impacto social causados pela nova lei.
O livro também suscita uma discussão sobre a necessidade do uso de algemas que, para o autor, criminalista Maurício Cerqueira Monducci, “é um instrumento de demonstração de poder”.
Para quebrar a rigidez dos temas, o presidente do conselho fecha a edição com uma crônica de Fernanda Takai. Sob o título, “O Moleque”, o texto retrata a vida de um menino sem família que acaba se envolvendo com o mundo do crime e vai parar nas páginas dos jornais.
Idealizada há 10 anos pelo professor Jason Albergaria (morto em 2002), ex-presidente do Conselho Nacional de Criminologia, o livro é distribuído anualmente, de forma gratuita para autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, às Universidades e entidades de classe ligadas ao tema. O lançamento do livro contará com as presenças do juiz da Vara de Execuções Penais, Herbert Carneiro e do Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, dentre outros.
Vinte e um anos de história
Criado pelo criminologista Jason Albergaria em 1977, o Conselho de Criminologia mineiro é um órgão da Secretaria de Estado de Defesa Social responsável por instituir normas, pareceres e projetos para a melhoria do sistema prisional do Estado. Os conselheiros visitam, semanalmente, presídios e penitenciárias com o objetivo de avaliar o funcionamento das unidades, desde acomodações à prestação dos serviços jurídicos, psicológicos e sociais
O conselho tem 13 integrantes: Aloísio Antônio Andrade de Freitas (Médico Psiquiatra), Antônio de Paula Oliveira (advogado e juiz federal aposentado), Carmen Pinheiro (criminóloga), Celso de Magalhães Pinto (advogado e professor), Décio Fulgêncio Alves da Cunha (advogado e professor), Délio de Jesus Malheiros (advogado e Deputado Estadual), Jane Ribeiro Silva (desembargadora e Ministra do Supremo Tribunal de Justiça), José Karam ( advogado e delegado), Juarez Morais Azevedo (Juiz de Direito em Nova Lima), Marcos Afonso de Souza (Presidente do Conselho, Advogado e Professor), Maurício Cerqueira Monducci ( advogado e professor), Paulo Roberto Santos Romero (Promotor de Justiça) e Rodrigo Otávio Soares Pacheco (Advogado).