Conselho vai defender direitos da criança

O governador Aécio Neves presidiu nesta quarta-feira (14), no Palácio da Liberdade, a cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (foto). O órgão tem a finalidade de formular políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em nível estadual. Para o governador, deve existir em Minas Gerais unanimidade em torno das ações voltadas para o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes.

"Sejamos nós convencidos ou não dos avanços que estamos introduzindo no Estado, partidários dessa ou daquela sigla, tenhamos essa ou aquela convicção religiosa, mas quando se trata dessa questão em especial, da construção de um futuro melhor para as nossas crianças, sobretudo, as mais desprotegidas, essa é uma área onde há uma unanimidade na constatação de que a prioridade absoluta que puder ser dada a ela, ainda é pouco em relação às carências que hoje cerca grande parte das nossas crianças e adolescentes", disse o governador.

Ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes, o Conselho terá como novo presidente João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos. Ele será composto por 20 representantes da sociedade civil e outros 20 do poder público. Os trabalhos serão divididos em quatro comissões: Políticas Públicas, Medidas Sócio-educativas, Apoio aos Conselhos e Municípios e Orçamento e Finanças.

"Esta não é uma área em que possa se convocar profissionais aleatoriamente, se não encontrarmos neles o componente fundamental ao exercício dessa função que é a crença, a confiança de que podemos sim estabelecer uma relação nova entre governo e sociedade, na busca de construção de políticas públicas de proteção e de inserção das crianças e dos jovens nesse novo mundo", afirmou.

Exploração

Para o governador Aécio Neves, cabe ao Conselho coordenar uma ação exemplar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado que, segundo ele, ainda acontece em Minas Gerais.

"É fundamental que o Conselho se dedique a essa questão, com as campanhas de esclarecimento, mas mais do que isso, acionando o governo para que ele, em parceria com os municípios e com o governo federal, faça uma ação exemplar de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa é uma questão que deve contar com a dedicação de todos", disse.

Estradas

O presidente do Conselho, João Batista de Oliveira, lembrou que o governo do Estado já desenvolve, em parceria com a Confederação Nacional de Transportes (CNI), o programa "Caminhoneiro Cidadão".

"É preciso acabar com essa imagem de que todos os caminhoneiros são coniventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitos deles viajam com a família e serão importantes para difundir a nossa campanha de conscientização", explicou João Bastista.

Fundo da Infância

Seguindo orientação do governador Aécio Neves, o Conselho Estadual fará um trabalho de conscientização junto às prefeituras para a implantação de conselhos municipais. Somente através deles, os municípios poderão receber os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O fundo destina recursos e oferece financiamento para programas de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito estadual.

Em mais de 600 municípios mineiros o FIA não foi implantado. A partir de 2004, o Conselho vai analisar e certificar os projetos para o FIA Estadual.

Regionais

O governo do Estado está promovendo, nas regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, cursos de capacitação para os conselheiros de Direito e Tutelares, voltados a formá-los como agentes de transformação junto à comunidade. Também será feito um trabalho de sensibilização dos prefeitos e da comunidade sobre a importância dos conselhos.Prefeituras e instituições já enviaram 15 projetos para análise e liberação de recursos por parte do Conselho. As comissões têm até o dia 30 de maio para dar o parecer. Aprovados, eles são encaminhados à secretaria para que o convênio seja firmado.

Na foto abaixo, o governador Aécio Neves carrega a pequena Thaís Priscila, integrante do Grupo E.I., do Aglomerado do Morro do Papagaio, durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.