Copam concede Licença de Operação de Capão Xavier

A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou por unanimidade a concessão da Licença de Operação (LO) para a Mina Capão Xavier da empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). Localizada no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mina possui uma reserva de 172,7 milhões de toneladas de minério de ferro e terá uma vida útil de, aproximadamente, 22 anos.

A licença corresponde à terceira fase do licenciamento ambiental e para sua concessão foram relacionadas 34 condicionantes, entre elas o monitoramento contínuo dos recursos hídricos, resgate e salvamento de fauna e flora, além da definição do período de desmonte com explosivos, que poderá ocorrer somente entre 10h e 12h ou entre 14h e 16h. A última condicionante foi recomendada pelo próprio presidente do Copam e secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Refere-se à indenização compulsória pela empresa às pessoas atingidas caso os níveis de partículas totais em suspensão no ar e de ruídos na área de influência da mina ultrapassem os padrões estabelecidos na legislação. "O processo da Mina Capão Xavier está na Feam desde 1998, sendo que os estudos apresentados foram realizados com o máximo rigor. O Copam adota o princípio da precaução e está agindo com a maior segurança", afirma o secretário.

Durante a reunião, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e teve duração de cerca de três horas, o Ministério Público encaminhou aos conselheiros do Copam documento com a relação de oito recomendações para a concessão da LO, como a elaboração de plano de gestão de água detalhado que garanta o não comprometimento dos níveis mínimos de qualidade e quantidade dos recursos hídricos existentes na área. Os itens sugeridos pelo MP foram, entretanto, considerados redundantes já que haviam sido contemplados anteriormente como condicionantes nas fases da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) da Capão Xavier.

Cronologia

março.1998 - MBR protocolou junto à Feam a solicitação de Licença Prévia (LP) para a exploração de minério de ferro, na jazida denominada Capão Xavier, situada no município de Nova Lima, próximo ao bairro Jardim Canadá, às margens da BR 040.

fevereiro. 2000 - após a formalização do processo, foi realizada vistoria no local pela equipe multidisciplinar da Feam quando a mineradora comunicou modificações consideráveis nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e, conseqüentemente, no Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ficou decidido, em comum acordo entre a Feam e a MBR, a necessidade de apresentação de um estudo consolidado que incorporasse as modificações, ficando a análise do referido processo suspensa até a apresentação do mesmo à Feam.

agosto.2002 - MBR protocolou novo EIA-Rima, contemplando as modificações do projeto original e em setembro de 2002 novamente publicou o requerimento da licença junto à Feam.

março.2003 - realizada Audiência Pública na Regional Noroeste da Prefeitura de Nova Lima, situada no bairro Jardim Canadá.

agosto.2003 - MBR obteve junto ao Copam a Licença Prévia (LP) com 38 condicionantes.

outubro. 2003 - MBR solicitou Licença de Instalação (LI).

dezembro. 2003 - Concedida pelo Copam a Licença de Instalação (LI) com 30 condicionantes.

janeiro.2004 - MBR solicita a LO para a Mina de Capão Xavier.

março.2004 - LO é concedida pelo Copam com 34 condicionantes.