Copasa participa da campanha do uso de recursos hídricos

BELO HORIZONTE (28/08/07) - A Copasa vai participar como órgão fiscalizado da Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais, intitulada “Água: Faça o Uso Legal!”, iniciada no último dia 24 de agosto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Esta iniciativa, parte integrante do Projeto Estruturador "Consolidação de Recursos Hídricos", do Governo de Minas, tem como objetivo estabelecer práticas ambientais corretas, bem como racionalizar e regularizar o uso destes recursos. A campanha é direcionada a todos aqueles que realizam qualquer tipo de intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas.

Como órgão fiscalizado, a Copasa irá participar do processo respondendo como instituição prestadora de serviços de saneamento e fornecimento de água. Não sendo necessário o cadastro e regularização de clientes da companhia, desde que estes não façam utilização da água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água.

O trabalho será implantando por bacia hidrográfica e pretende mobilizar sociedade, setor produtivo e demais parceiros, como os comitês de bacias hidrográficas, órgãos normativos e deliberativos que têm como finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos em suas respectivas bacias.

As bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, denominadas bacias PCJ, localizadas no extremo Sul do Estado, serão as primeiras a participar do processo. Esta área, âmbito da Copasa, corresponde ao Distrito do Vale do Sapucaí (DTVS), em Pouso Alegre, setor da companhia responsável pela administração de toda a estrutura de captação, distribuição e esgotamento sanitário desta região.

Para o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SPAM) da Copasa, Valter Vilela, a empresa será uma das grandes beneficiadas pela campanha. “Esta iniciativa é muito importante, pois, com ela, a companhia vai poder garantir a preservação e manutenção das vazões captadas, além de assegurar que a água não seja utilizada de forma clandestina prejudicando o abastecimento. A Copasa também terá de atuar de acordo com a legislação de recursos hídricos. Caso contrário, estará sujeita às sanções”, afirmou.

Metodologia e procedimentos

O trabalho de regularização da campanha será realizado de forma descentralizada e participativa e, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o processo se dará em duas etapas. A primeira parte informativa e a segunda, de fiscalização.

Na primeira, cada bacia, representada por seus respectivos comitês, promoverá reuniões, com apresentações do diagnóstico do uso e qualidade das águas da região, além de informações relativas a outorga e direitos de utilização. O registro para participação na campanha será gratuito e por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam.

Na etapa seguinte será realizada a fiscalização propriamente dita, a partir de convocação para a legalização e, de acordo com o resultado da avaliação, concessão dos direitos de outorga. Após a mobilização para esclarecimento e o período de registro, serão feitas vistorias pelos técnicos do Igam e pela Polícia Militar Ambiental.

Os registros podem ser feitos a partir de 1º de setembro, quando os formulários estarão disponíveis por meio do site www.igam.mg.gov.br.